Cooperação jurídica internacional entre Brasil-Itália no caso Cesare Battisti (2007 - 2019)

• Autor(a) principal: Benício, Larissa dos Santos
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12851
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Extradição; Cooperação jurídica internacional; Tratados internacionais; Refúgio político; Cesare Battisti

O presente trabalho tem como finalidade analisar o Caso Cesare Battisti, apresentando com esta análise, como foi justificada a decisão do governo brasileiro em seu julgamento e a concessão de refúgio político a Battisti, também como essa decisão pode afetar o direito internacional entre as naçõesna relação diplomática entre Brasil e Itália. Procuraexplicar como foi justificada a concessão de status de refugiado político a Battisti quando este cometeu o que é considerado como crimes comuns na Itália, sendo condenado por quatro assassinatos no seu país de origem, assim desconsiderando o Estatuto do Estrangeiro. Além de esclarecer como ocorre o processo de extradição ao apresentar os conceitos básicos que regem as Relações Internacionais e permiteaos países realizarem este instituto. Assim, evidenciando o funcionamento do direito internacional, o fundamento da soberania e dostratados internacionais, do status de refugiado político e cooperação jurídica internacional. Utilizando a metodologia bibliográfica com fontes secundárias, articulando um estudo de caso para expor os acontecimentos durante o caso, com a inserção do trabalho de autores como: Francisco Rezek, Amaral Júnior, Carina Soares e Cezar Bitencourt, etc.