A inovação de tese defensiva na tréplica perante o Tribunal do Júri

• Autor(a) principal: Teodoro, Elias Damacena
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8407
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Tribunal do Júri; Princípio da plenitude de defesa; Princípio do contraditório

O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre a possibilidade da inovação de tese defensiva na tréplica perante o Tribunal do Júri. O tema tem relação direta com dois princípios constitucionais, quais sejam, o Princípio da Plenitude de Defesa e o Princípio do Contraditório. Tal relação se dá em razão de que a oposição dos referidos princípios no contexto de inovação de tese defensiva na fase de tréplica envolve a discussão da colisão de princípios em tal contexto, bem como a controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a matéria. De um lado há aqueles que discordam veementemente da inovação de teses na tréplica por entender que haverá flagrante inobservância ao princípio constitucional do Contraditório, de outro lado, contudo, outros entendem que o exercício de defender deve ser pleno e irrestrito, sem qualquer tolhimento de prerrogativas constitucionais que possa desfavorecer o acusado em homenagem ao Princípio da Plenitude de Defesa. O tema abordado é de grande relevância para aqueles que atuam no Tribunal do Júri já que desperta o interesse sobre o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a matéria.