Controle de convencionalidade no Brasil a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pela via difusa no Brasil

• Autor(a) principal: Silva Júnior, David Rodrigues da
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8768
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Controle de convencionalidade; Tratados; Direitos humanos

O presente trabalho aborda tema acerca da aplicação do Controle de Convencionalidade – A possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pela via difusa no Brasil, realizando uma revisão bibliográfica da literatura, jurisprudência e casos práticos pertinentes, buscando embasamento no diálogo das fontes, sendo abordada de forma conceitual e evolutiva a leitura dos principais autores e estudiosos do Controle de Convencionalidade. Examinar o controle de convencionalidade e a produção das leis domestica em atenção ao mecanismo prático para a aplicabilidade dos Direitos Humanos. Busca trazer a colocação dos tratados hierarquicamente em paradigma constitucional e entre as leis domesticas, visando distingui-los dentro de uma nova realidade fática. Trazer o posicionamento do STF, antes e após a EC nº 45, em breve relatos, bem como o da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Realizar a compatibilidade vertical no âmbito difuso das leis domestica e normas de tratados ratificados pela República Federativa brasileira, visando coibir o desrespeito a preceitos internacionais de Direitos Humanos. Como a aplicação do controle de convencionalidade pela via difusa começa a ganhar corpo na jurisprudência interna.