A efetividade do quadro jurídico brasileiro frente ao caso dos haitianos

• Autor(a) principal: Matos, Vasti Línive Gomes
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10651
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Migração haitiana no Brasil; Refugiados; Imigrantes

Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade do quadro jurídico brasileiro frente à recém onda migratória haitiana no país pátrio desta matéria. Para tanto contextualiza-se que as relações Brasil-Haiti tiveram dois marcos: o primeiro diz respeito a criação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), cuja a participação do Brasil foi preponderante durante os dez anos de atuação; e o segundo marco se dá por uma sucessão de catástrofes naturais ocorridas inicialmente com o terremoto de 2010, seguido pelos furacões Issac e Sandy em 2012, que juntos impulsionaram a migração dos haitianos para diversos países e de forma acentuada para o Brasil. A partir destes eventos houve a necessidade de definir qual tratamento jurídico dar à estas pessoas associando a instrumentos jurídicos nacionais e internacionais. Num primeiro momento é apresentado conceitos chaves para o entendimento do objeto de estudo, sendo eles: refugiados, deslocados ambientais e imigrantes analisados teoricamente à luz dos regimes internacionais e da interdependência complexa. Em seguida analisa-se com contribuições construtivistas a importância e atuação do terceiro setor, mais precisamente o papel das ONG's na assistência e inserção social dos haitianos bem como no levantamento de dados para constatação do perfil de tais pessoas e por fim é feito apontamentos sobre as Resoluções Normativas que respaldam tal imigração, posição adotada pelo governo brasileiro frente ao caso analisado.