A importância da proteção e o reconhecimento dos “refugiados ambientais”: caso da migração haitiana para o Brasil em 2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Volpe, Giovanna
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3576
Resumo: Os refugiados são migrantes forçados em situação de vulnerabilidade que por motivos de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões possuem uma proteção internacional. A proteção internacional dos refugiados está assegurada por documentos internacionais com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados 1951 e o Protocolo de 1967, no âmbito regional está proteção esta garantida pela Declaração de Cartagena e no Brasil pela Lei nº 9.474/97. Com base neste pressuposto, o presente artigo busca apresentar a relevância de se expandir e normatizar esta definição e proteção para pessoas que são forçadas a migrar não somente por motivos de perseguição, mas também por se encontrarem em situações de vulnerabilidade e necessitarem do auxílio de organizações internacionais e de outros Estados, por exemplo, a migração forçada por causas ambientes, o que poderia ser denominado de “refugiados ambientais”. Deste modo, é necessário ter conhecimento sobre o conceito de refugiado no âmbito internacional, regional e nacional. Após dissertar sobre esses conceitos será apresentado e discutido o conceito de “refugiados ambientais”, a fim de demostrar a sua relevância em ser normatizado no sistema internacional. Por fim, será realizado um estudo do caso da migração haitiana para o Brasil a partir de 2010.
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Com base neste pressuposto, o presente artigo busca apresentar a relevância de se expandir e normatizar esta definição e proteção para pessoas que são forçadas a migrar não somente por motivos de perseguição, mas também por se encontrarem em situações de vulnerabilidade e necessitarem do auxílio de organizações internacionais e de outros Estados, por exemplo, a migração forçada por causas ambientes, o que poderia ser denominado de “refugiados ambientais”. Deste modo, é necessário ter conhecimento sobre o conceito de refugiado no âmbito internacional, regional e nacional. Após dissertar sobre esses conceitos será apresentado e discutido o conceito de “refugiados ambientais”, a fim de demostrar a sua relevância em ser normatizado no sistema internacional. Por fim, será realizado um estudo do caso da migração haitiana para o Brasil a partir de 2010.The refugees are forced migrants in vulnerable situations who due to persecution by race, religion, nationality, social group or opinions have an international protection. The international protection of refugees is assured by international documents with the Convention Relative to the Statute of Refugees 1951 and the Protocol of 1967, in the regional scope this protection is guaranteed by the Declaration of Cartagena and in Brazil by Law nº 9.474/97. Based on this assumption, the present article seeks to present the relevance of expanding and standardizing this definition and protection for people who are forced to migrate not only for reasons of persecution, but also because they are in situations of vulnerability and need the assistance of international organizations and other states, for example, forced migration for environmental causes, which could be called "environmental refugees. Thus, it is necessary to have knowledge about the concept of refugee at the international, regional and national levels. After discussing these concepts, the concept of "environmental refugees" will be presented and discussed in order to demonstrate its relevance in being standardized in the international system. Finally, a study of the case of Haitian migration to Brazil will be carried out starting in 2010.porUniversidade PositivoUPBrasilRelações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISRefugiado AmbientalMigração haitianaRefúgioA importância da proteção e o reconhecimento dos “refugiados ambientais”: caso da migração haitiana para o Brasil em 2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisVolz, Muriel Brennahttp://lattes.cnpq.br/7006207404066691-Volpe, Giovannainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALGIOVANNA VOLPE TCC RI NOITE.pdfGIOVANNA VOLPE TCC RI NOITE.pdfTCCapplication/pdf881429http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3576/1/GIOVANNA%20VOLPE%20TCC%20RI%20NOITE.pdff027c6d6bf9c14c7973c23f2ef23fd49MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3576/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/35762022-04-28 16:48:14.957oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2022-04-28T19:48:14Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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