A palavra da vítima vulnerável em crimes sexuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Malu Cardoso dos
Data de Publicação: 2020
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13539
Resumo: A redação original do Código Penal Brasileiro de 1940 gerava discussões sobre qual o posicionamento correto que os Tribunais deveriam ter sobre a grande problemática que se desenvolve na questão da vulnerabilidade relativa ou absoluta das vítimas vulneráveis em crimes sexuais. A Lei 12.015/2009 veio para findar com essas discussões e impor de fato quem são essas vítimas. Assim, passou a considerar a vulnerabilidade destas de forma absoluta. Dessa maneira, não há o que se falar em grau de conscientização se a vítima se encontra dentro dos preceitos da lei determina. As provas desse tipo de crime tornam a comprovação complicada pois são crimes geralmente praticados de forma clandestina, que raramente possuem outros tipos de provas. É necessário que se tenham outros elementos que contribuem para confirmação do depoimento da vítima. Por se tratarem de vítimas vulneráveis, crianças e adolescentes devem ser ouvidos através da modalidade do Depoimento Sem Dano, que é o recolhimento do seu depoimento por um meio cauteloso e especializado, para que assim seus direitos e dignidade sejam respeitados, com objetivo maior de proteger e não ocasionar mais danos psicológicos.
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The original writing of the 1940 Brazilian Penal Code generated discussions about what the correct position should be about the great problem developed in the issue of the relative or absolute vulnerability of vulnerable victims in sexual crimes. Law 12,015/2009 came to end these discussions and impose that they are in fact victims so vulnerability has been considered in an absolute way. Thus, there is nothing to talk about in terms of awareness, if the victim is within the precepts of the law. Evidence of this type of crime makes confirmation difficult, as these are crimes that are generally practiced in a covert manner, which rarely generates other types of evidence. Being necessary to have other elements that contribute to the corroboration of the victim's testimony. As they are vulnerable victims, children and adolescents must be heard through the Depoimento Sem Dano modality, which is the collection of their testimony through a cautious and specialized way, so that their rights and dignity are respected, the main objective being protecting and not causing further psychological damage.
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