Crimes sexuais: estupro de vulnerável

• Autor(a) principal: SANTOS, Renan Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56311
• topic: Estupro; Vulnerável; Criança; Adolescente; Incapaz

Este trabalho titulado “Crimes Sexuais: Estupro de Vulnerável”, busca estudar um tema que apesar de antigo, ainda é muito abordado atualmente e está muito presente nos tribunais, tendo sofrido ao longa da história diversas alterações e ramificações no que tange ao objeto do crime, o entendimento jurídico em relação as ações do agente passivo e do agente ativo do crime, assim como as alterações das penas. Diante a complexidade do tema, este trabalho foi dividido em 3 partes, sendo a primeira uma análise histórica acerca dos crimes sexuais antes da lei 12.015 de 2009; A segunda um estudo sobre a lei 12.015 de 2009 em relação as pessoas vulneráveis e a terceira parte irá abordar elementos específicos do Art. 217-A do Código Penal. Considerando a complexidade do crime de estrupo contra a pessoa vulnerável que esse estudo busca entender as mudanças com essa especificação jurídica, de modo a conhecer como o mesmo é tratado na legislação vigente considerando a condição da vítima que a coloca em situação de vulnerabilidade. Deste modo, este trabalho pretende analisar as alterações na lei de Crimes Sexuais, no que tange a tipificação do crime de estupro de vulnerável e a presunção de violência, através da Lei N° 12.015 de 2009, e assim entender os dispositivos jurídicos que especificam no Código Penal o crime praticado contra a pessoa vulnerável.