A natureza jurídica do pedágio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: São José, Mateus Leite Pereira de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13542
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de analisar a natureza jurídica do pedágio sob o foco da legislação, da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista a existência de uma forte divergência acerca da natureza jurídica do Pedágio, doutrinadores e juristas ainda não chegaram em um consenso para determinar se o pedágio seria tributo, tarifa ou preço público. O trabalho então, irá compor de três partes, destacando os aspectos intrínsecos sobre o tema, que vão desde analisar preliminarmente o conceito de tributo, os princípios constitucionais tributários e definir as espécies do gênero tributo; Em seguida, destacar as diferenças entre taxa e tarifa ou preço público; Por fim apresentar um breve contexto histórico sobre o pedágio e citar as diversas correntes que divergem sobre sua natureza jurídica destacando cada um dos seus fundamentos. Para isso, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica para promover um embasamento teórico, a partir do levantamento e seleção de informações presente em diversos artigos e livros, sob uma abordagem qualitativa, a fim de encontrar as respostas das questões relacionadas ao Pedágio e sua Natureza Jurídica
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spelling Ferreira Neto, Arthur MariaSão José, Mateus Leite Pereira de2020-11-16T21:06:08Z2020-11-122020-11-16T21:06:08Z2020SÃO JOSÉ, Mateus Leite Pereira de. A natureza jurídica do pedágio. 2002. 25 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13542O presente artigo tem a finalidade de analisar a natureza jurídica do pedágio sob o foco da legislação, da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista a existência de uma forte divergência acerca da natureza jurídica do Pedágio, doutrinadores e juristas ainda não chegaram em um consenso para determinar se o pedágio seria tributo, tarifa ou preço público. O trabalho então, irá compor de três partes, destacando os aspectos intrínsecos sobre o tema, que vão desde analisar preliminarmente o conceito de tributo, os princípios constitucionais tributários e definir as espécies do gênero tributo; Em seguida, destacar as diferenças entre taxa e tarifa ou preço público; Por fim apresentar um breve contexto histórico sobre o pedágio e citar as diversas correntes que divergem sobre sua natureza jurídica destacando cada um dos seus fundamentos. Para isso, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica para promover um embasamento teórico, a partir do levantamento e seleção de informações presente em diversos artigos e livros, sob uma abordagem qualitativa, a fim de encontrar as respostas das questões relacionadas ao Pedágio e sua Natureza JurídicaThe purpose of this article is to analyze the legal nature of tolls under the focus of legislation, doctrine and jurisprudence, by the evidence of a strong divergence on the legal nature of tolls, indoctrinators and jurists have not yet been considered a consensus to determine whether the toll would be a tax, a tariff or a public price. The work will then comprise three parts, highlighting the intrinsic aspects of the theme, which will begin to preliminarily analyze the concept of tribute, the constitutional tributary principles and define the species of the tribute genus; After that, highlight as differences between tax and tariff or public price; And finally, present a brief historical context about the toll and cite as several currents that diverge on its legal nature, highlighting each of its fundamentals. For this, use the bibliographic research method to promote a theoretical basis, from the survey and selection of information present in various articles and books, under a qualitative approach, in order to find the answers to the questions related to the Toll and your legal nature.Submitted by Rejaine Pereira (rejaine@ucb.br) on 2020-11-12T19:56:32Z No. of bitstreams: 1 MateusLeitePereiradeSãoJoséTCCGraduacao2020.pdf: 496650 bytes, checksum: 826ab0e5838b5d2b94d72b14ef69032b (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-11-16T21:06:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MateusLeitePereiradeSãoJoséTCCGraduacao2020.pdf: 496650 bytes, checksum: 826ab0e5838b5d2b94d72b14ef69032b (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-16T21:06:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MateusLeitePereiradeSãoJoséTCCGraduacao2020.pdf: 496650 bytes, checksum: 826ab0e5838b5d2b94d72b14ef69032b (MD5) Previous issue date: 2020porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPedágioTributosNatureza jurídicaTaxasA natureza jurídica do pedágioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81869https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13542/2/license.txt4d5160124c10e76e035be9c2700508e4MD52ORIGINALMateusLeitePereiradeSãoJoséTCCGraduacao2020.pdfMateusLeitePereiradeSãoJoséTCCGraduacao2020.pdfArtigoapplication/pdf496650https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13542/1/MateusLeitePereiradeS%c3%a3oJos%c3%a9TCCGraduacao2020.pdf826ab0e5838b5d2b94d72b14ef69032bMD51123456789/135422020-11-16 19:06:08.284Repositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
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The purpose of this article is to analyze the legal nature of tolls under the focus of legislation, doctrine and jurisprudence, by the evidence of a strong divergence on the legal nature of tolls, indoctrinators and jurists have not yet been considered a consensus to determine whether the toll would be a tax, a tariff or a public price. The work will then comprise three parts, highlighting the intrinsic aspects of the theme, which will begin to preliminarily analyze the concept of tribute, the constitutional tributary principles and define the species of the tribute genus; After that, highlight as differences between tax and tariff or public price; And finally, present a brief historical context about the toll and cite as several currents that diverge on its legal nature, highlighting each of its fundamentals. For this, use the bibliographic research method to promote a theoretical basis, from the survey and selection of information present in various articles and books, under a qualitative approach, in order to find the answers to the questions related to the Toll and your legal nature.
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