A Natureza jurídica dos pedágios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Luís Carlos Rosa
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112109
Resumo: Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise e reflexão sobre a natureza jurídica dos pedágios cobrados pela utilização das vias conservadas pelo Poder Público, visto existir uma celeuma muito grande a esse respeito, pois tanto doutrina quanto jurisprudência não chegaram a um consenso para definir se é tributo ou não, se é imposto, taxa ou tarifa. Como não é um tema pacífico, o presente trabalho buscará examinar os diversos entendimentos dos autores e tribunais, de modo a extrair uma conclusão sobre a matéria, mesmo sabendo que a respectiva controvérsia está longe de ter fim. Será analisada a existência de diferentes posicionamentos básicos quanto à natureza jurídica da figura em questão, considerandoo como um tributo, uma tarifa, uma figura híbrida com as características tanto de taxa, quanto de tarifa, além demonstrar o pedágio como imposto e como ocorre a prestação de serviço público.
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