A influência midiática e sua repercussão no Conselho de Sentença

• Autor(a) principal: Morais, Renata Galdencio de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9280
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Mídia; Tribunal do Júri; Conselho de Sentença

O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência midiática e sua repercussão no Conselho de Sentença, visto que estamos vivenciando a “era da comunicação”, a qual se utiliza de diversos meios, tais como os jornais, o rádio, programas televisivos e principalmente a internet, para pulverizar informações muitas vezes fornecidas de forma sensacionalista, sem nenhuma certeza ou precisão. Por esse motivo os julgamentos presididos pelo Tribunal Popular veem sendo afetados, levando-nos a uma indagação: as decisões judiciais estariam sendo influenciadas pelos posicionamentos veiculados pela mídia, principalmente no que se refere aos crimes dolosos contra a vida presididos pelo Tribunal do Júri? Onde o conselho de sentença é formado por jurados sem conhecimento técnico-jurídico. Trata-se de tema relevante, considerando-se o papel que os meios de comunicação exercem na sociedade. Defende-se nesse trabalho a necessidade de imparcialidade no julgamento, estando os jurados adstritos aos fatos apresentados em audiência, de modo que não haja espaço para julgamento midiático (trialby media), o qual muitas vezes acontece completamente destituído dos princípios norteadores elencados em nossa Carta Magna.