Paternidade socioafetiva: reflexos sobre a desconstituição posterior

• Autor(a) principal: Silva, Bárbara Caroline Montenegro da
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8360
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Direito de família; Afeto; Filiação; Paternidade socioafetiva

A presente monografia tem por tema: A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: Reflexos Sobre a Impossibilidade de Desconstituição Posterior. Embora não esteja descrita de forma explicita na legislação brasileira, foi introduzida no ordenamento jurídico a paternidade socioafetiva, que passa a ser reconhecida e valorizada tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Tem-se por objetivo este trabalho acadêmico demonstrar que a paternidade socioafetiva, pautada no afeto e na convivência duradoura, uma vez reconhecida, tem por regra a impossibilidade de desconstituição posterior. Primeiramente, busca-se construir um conceito de família adequado ao ordenamento jurídico brasileiro atual, tendo em vista a pluralidade de entidades familiares que podem ser identificadas na sociedade contemporânea. A família passa por novas formações, preservando o vínculo criado através do afeto entre os sujeitos da relação. Faz-se, ainda menção de que a paternidade socioafetiva por se enquadrar dentro deste novo paradigma, surge como forma de parentesco que deve ser protegido especialmente quando se visa a desconstituição deste vínculo, assegurando assim, a efetivação de princípios norteadores desta nova relação familiar, como o da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e do melhor interesse do menor.