Responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso e o dever de cuidado do idoso

• Autor(a) principal: Silva, João Vítor Diamantino da
• Data de Publicação: 2020
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13653
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Abandono afetivo inverso; Responsabilidade civil; Solidariedade; Dano moral; Desamparo

O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar o abandono afetivo inverso, e o dever de cuidado dos filhos perante os seus pais idosos. O número de pessoas idosas vem crescendo a cada ano e muitas vezes os descendentes dessas pessoas não demonstram afeto e carinho. A Constituição da República de 1988 imputa deveres para todos os familiares, por exemplo assistência, solidariedade e cuidado. Abandono afetivo é um tema bastante controverso, no entanto, vários doutrinadores especialistas no Direito de Família destacam que o desamparo afetivo configura um ato ilícito, isto é, gera indenização. Decisões relevantes podem ser encontradas quanto ao desamparo afetivo dos filhos. Lado outro, ainda não existe posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do abandono inverso, de idosos. O estudo chamou atenção para o idoso, apesar de ser um tema que ainda cabe discussão, é relevante o destaque para as pessoas de idade. A metodologia utilizada foi a de pesquisa básica, qualitativa, exploratória, bibliográfica. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com respaldo da Constituição de 1988, Código Civil, Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso, bem como inúmeros julgados.