O abandono afetivo inverso perante a responsabilidade jurídica e familiar

• Autor(a) principal: LAMP, Davi Felipe
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50683
• topic: Idoso; Abandono afetivo inverso; Direito de família; Responsabilidade civil; Dano moral

Apesar de existir direitos consagrados na Constituição Federal, no Código Civil, e existir o Estatuto do idoso, esse grupo de pessoas vem sofrendo um sofrendo um descuido, caracterizado pelo abandono afetivo inverso, onde os filhos abandonam seus pais. Assim o presente trabalho de conclusão versa sobre a importância do cuidado familiar envolto da pessoa idosa, aliado ao princípio da afetividade e novos princípios contemporâneos que versam a respeito da instituição familiar, e a possibilidade de atribuir aos filhos ou familiares a responsabilidade civil no dever da obrigação de cuidar os genitores na velhice, com caráter punitivo com intuito de implicar possível reparação civil, para minimizar os danos causados decorrente do abandono afetivo inverso. O presente trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Assim compreende-se que o abandono afetivo inverso é uma realidade e tem sua importância no âmbito jurídico uma vez que o idoso está ligado aos princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Garantindo a sua proteção, o que independe da obrigação dos filhos em amar seus pais, mas deve ser possibilitada a indenização pelo dano ocorrido devido a omissão do cuidado, o abandono, evitando que seus direitos e garantias sejam violados.