O suicídio assistido como garantia da dignidade da pessoa humana e da autonomia do indivíduo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa, Pablo Júnio Silva
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9036
Resumo: O principal objetivo do presente trabalho foi analisar a possibilidade de as ideias de dignidade da pessoa humana e de autonomia do indivíduo servirem a favor do suicídio assistido. Para tanto, esta pesquisa ocupou-se de analisar a construção do conceito de dignidade da pessoa humana ao longo da história, abordando aspectos religiosos e filosóficos, além de ressaltar sua natureza e conteúdo jurídicos e sua importância fundamental no Direito brasileiro, inclusive nas áreas de bioética e biodireito. À semelhança, buscou-se aprofundar a ideia da autonomia do indivíduo, enquanto característica principal da dignidade, destacando-lhe os elementos constitutivos que possibilitam construir um raciocínio jurídico para servir de orientação na apreciação de casos difíceis. Investigou-se o histórico do suicídio nas legislações nacionais e estrangeiras até os dias de hoje, dando-se especial ênfase na questão do suicídio assistido e sua diferenciação de outras formas de morte com intervenção (eutanásia, distanásia e ortotanásia). Explorou-se a temática do suicídio assistido sob o aspecto legal e jurisprudencial no Direito comparado (Suíça, Estados Unidos e Canadá), chegando, por derradeiro, à etapa em que se verificou se o suicídio assistido pode servir como garantia da dignidade da pessoa humana e da autonomia do indivíduo.
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À semelhança, buscou-se aprofundar a ideia da autonomia do indivíduo, enquanto característica principal da dignidade, destacando-lhe os elementos constitutivos que possibilitam construir um raciocínio jurídico para servir de orientação na apreciação de casos difíceis. Investigou-se o histórico do suicídio nas legislações nacionais e estrangeiras até os dias de hoje, dando-se especial ênfase na questão do suicídio assistido e sua diferenciação de outras formas de morte com intervenção (eutanásia, distanásia e ortotanásia). Explorou-se a temática do suicídio assistido sob o aspecto legal e jurisprudencial no Direito comparado (Suíça, Estados Unidos e Canadá), chegando, por derradeiro, à etapa em que se verificou se o suicídio assistido pode servir como garantia da dignidade da pessoa humana e da autonomia do indivíduo.The main objective of this study was to analyze the possibility of the ideas of human dignity and autonomy of the individual serving for assisted suicide. So much for that, this research focused on analyzing the construction of the concept of human dignity throughout history, addressing religious and philosophical aspects, in addition to highlighting its nature and legal content and its fundamental importance in the Brazilian law, including in the areas of bioethics and biolaw. Similarly, we sought to deepen the idea of individual autonomy as the main feature of dignity, underlining the elements that will enable building a legal reasoning to provide guidance in assessing hard cases. We investigated the history of suicide in domestic and foreign laws until the present day, with particular emphasis on the issue of assisted suicide and its differentiation from other forms of intervention with death (euthanasia, dysthanasia and orthothanasia). We explored the issue of assisted suicide under the legal and jurisprudential aspect in comparative law (Switzerland, United States of America and Canada), arriving, at last, to the stage at which we determined whether assisted suicide can serve as a guarantee of human dignity and autonomy of the individual.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-07-10T18:20:31Z No. of bitstreams: 1 PabloJunioSilvaCorreaTCCGRADUACAO2014.pdf: 31591284 bytes, checksum: 486e47532f168e56b589ecdafa07e4b3 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-11T13:15:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PabloJunioSilvaCorreaTCCGRADUACAO2014.pdf: 31591284 bytes, checksum: 486e47532f168e56b589ecdafa07e4b3 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-11T13:15:53Z (GMT). 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The main objective of this study was to analyze the possibility of the ideas of human dignity and autonomy of the individual serving for assisted suicide. So much for that, this research focused on analyzing the construction of the concept of human dignity throughout history, addressing religious and philosophical aspects, in addition to highlighting its nature and legal content and its fundamental importance in the Brazilian law, including in the areas of bioethics and biolaw. Similarly, we sought to deepen the idea of individual autonomy as the main feature of dignity, underlining the elements that will enable building a legal reasoning to provide guidance in assessing hard cases. We investigated the history of suicide in domestic and foreign laws until the present day, with particular emphasis on the issue of assisted suicide and its differentiation from other forms of intervention with death (euthanasia, dysthanasia and orthothanasia). We explored the issue of assisted suicide under the legal and jurisprudential aspect in comparative law (Switzerland, United States of America and Canada), arriving, at last, to the stage at which we determined whether assisted suicide can serve as a guarantee of human dignity and autonomy of the individual.
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