A demanda pela quebra de patentes farmacêuticas na Índia: o debate entre a aplicação do acordo TRIPS e a garantia de acesso à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Anna Lídia Estrela
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10564
Resumo: A proposta deste estudo é identificar os aspectos que norteiam a demanda pela quebra de patentes farmacêuticas na Índia. A concessão de licenças compulsórias para produtos patenteados está em consonância com o acordo TRIPS, ainda assim poucos países utilizam este mecanismo de flexibilização. Compreender porque o Estado indiano aplicou este recurso pode facilitar o entendimento de como, nos países em desenvolvimento, as normas de proteção à propriedade intelectual tem influenciado a área da saúde. O desenvolvimento da pesquisa se deu por meio de revisão bibliográfica sobre o histórico da inserção das leis de patentes no ambiente internacional e no Estado indiano e também da análise de dados socioeconômicos do país e da declaração que permitiu o licenciamento compulsório de um medicamento. Ao analisar a estratégia da Índia em relação à implementação do acordo TRIPS é possível entender a preocupação deste Estado em garantir que medicamentos essenciais estejam disponíveis a preços razoáveis e em quantidade suficiente para sua população.
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O desenvolvimento da pesquisa se deu por meio de revisão bibliográfica sobre o histórico da inserção das leis de patentes no ambiente internacional e no Estado indiano e também da análise de dados socioeconômicos do país e da declaração que permitiu o licenciamento compulsório de um medicamento. Ao analisar a estratégia da Índia em relação à implementação do acordo TRIPS é possível entender a preocupação deste Estado em garantir que medicamentos essenciais estejam disponíveis a preços razoáveis e em quantidade suficiente para sua população.The objective of this study is to identify the aspects which guide the demand for breaking pharmaceutical patents in India. The compulsory licenses granting for patented products is in accordance with the TRIPS agreement, nevertheless only a few countries use this flexibility mechanism. Comprehending the reasons why the Indian State has used this resource may contribute to understanding how the regulating norms have influenced the health care field in developing countries. The developing process of this research was based on bibliographic review about the insertion background of patents law on the international level and the Indian State as well as social economic indicators of the country and the statement which made the compulsory licenses of a drug possible. Through the analysis of the Indian strategy on the TRIPS agreement implementation it is possible to understand their worry in ensuring their population the access to essential drugs in a reasonable price and quantity.Submitted by Luana Sampaio (luana.barroso@ucb.br) on 2018-03-14T11:32:11Z No. of bitstreams: 1 AnnaLídiaEstrelaCostaTCCGraduacao2014.pdf: 737933 bytes, checksum: f6a6c27522d3ff2b283933ad1e83ebb3 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-03-15T14:51:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnnaLídiaEstrelaCostaTCCGraduacao2014.pdf: 737933 bytes, checksum: f6a6c27522d3ff2b283933ad1e83ebb3 (MD5)Made available in DSpace on 2018-03-15T14:51:25Z (GMT). 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The objective of this study is to identify the aspects which guide the demand for breaking pharmaceutical patents in India. The compulsory licenses granting for patented products is in accordance with the TRIPS agreement, nevertheless only a few countries use this flexibility mechanism. Comprehending the reasons why the Indian State has used this resource may contribute to understanding how the regulating norms have influenced the health care field in developing countries. The developing process of this research was based on bibliographic review about the insertion background of patents law on the international level and the Indian State as well as social economic indicators of the country and the statement which made the compulsory licenses of a drug possible. Through the analysis of the Indian strategy on the TRIPS agreement implementation it is possible to understand their worry in ensuring their population the access to essential drugs in a reasonable price and quantity.
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