Legítima defesa e terrorismo: a aplicação do art. 51 da Carta das Nações Unidas na era da guerra ao terror

• Autor(a) principal: Araújo, Mateus Ferreira de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8627
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Direito internacional público; Carta das Nações Unidas

Desde o advento da Carta das Nações Unidas, em 1945, foi frequente a alegação de legítima defesa para justificar o uso da força em resposta a ataques cometidos por atores não estatais. Embora a maioria desses argumentos fosse rechaçada pela comunidade internacional, é possível verificar uma aceitação gradual dessa modalidade de legítima defesa, especialmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. Assim, o presente trabalho monográfico tem como objetivo realizar uma análise do requisito subjetivo da expressão “ataque armado”, presente no art. 51 da Carta das Nações Unidas, de forma a elucidar se atos terroristas podem ensejar o exercício do direito à legítima defesa. Para tanto, o trabalho é dividido em quatro partes. Na primeira parte, conceitua-se a guerra como instituto jurídico e faz-se uma breve abordagem histórica das regras que regiam o uso da força até 1945. Na segunda parte, examinam-se as disposições da Carta nas Nações Unidas atinentes ao uso da força, bem como o sistema de segurança coletiva instituído pelo tratado. Na terceira parte, discorre-se sobre a legítima defesa no Direito Internacional, com a identificação das condições convencionais e consuetudinárias para seu exercício, e sobre o conceito de “ataque armado”. Na quarta parte, faz-se um estudo da invocação da legítima defesa contra atos terroristas durante o período de vigência da Carta das Nações Unidas, com o apontamento dos requisitos para a adoção de medidas defensivas nesses casos. Por fim, conclui-se pela possibilidade de que “ataques armados” sejam cometidos por atores não estatais para os fins do art. 51 da Carta das Nações Unidas.