O paradoxo institucional no discurso do adolescente em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Nogueira, Jéssica de Lima Paulucci Branquinho
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8724
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Adolescência; Instituição; Paradoxos; Ato infracional

Este trabalho teve como objetivo discutir os paradoxos revelados nos discursos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a cerca da Instituição de privação, uma vez que esses adolescentes são retirados do espaço social e encaminhados pela justiça às instituições responsáveis pela sócio-educação. Tal estudo pretende descrever e explorar esses paradoxos institucionais, que emergiram, a partir de uma análise minuciosa das falas de 27 socioeducandos, entre 14 e 19 anos de idade, internados em uma instituição de privação de liberdade do Distrito Federal. Sabe-se que as medidas socioeducativas têm como finalidade a proteção e ao mesmo tempo a responsabilização do adolescente que cometeu ato infracional, sob um caráter educativo e não punitivo, mas o que se percebe é a disparidade entre as propostas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e a ações praticadas nas Unidades Socioeducativas. Quando os adolescentes autores de atos infracionais, são inseridos no contexto institucional de privação de liberdade, as unidades de internação concebem a disciplina regida pela clausura, com pretextos de devolvê-los à sociedade ressocializados, no entanto, a própria Instituição perpetra a violência a partir de mecanismos coercitivos e punitivos. Propor uma reflexão sobre a aplicabilidade do ECA nas instituições de internação e revelar, através das falas dos socioeducandos, as falhas e os sentidos paradoxais da instituição de acolhimento, são as propostas deste estudo.