Os procedimentos adotados pelo depoimento especial para amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

• Autor(a) principal: Santos, Stephanie Pereira dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13673
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Depoimento especial; Violência infantil; Revitimização

O presente artigo refere-se ao Depoimento Especial que é o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, e tem como objetivo amenizar sua revitimização durante esse procedimento. Uma das principais características que o diferencia do procedimento comum da oitiva de depoimentos é que deve ser colhido em local apropriado e acolhedor e por profissionais especializados. Parte-se do princípio de que o procedimento será realizado apenas uma vez, assegurando-se a livre narrativa dos fatos pelo menor, sendo que todo o procedimento é gravado em áudio e vídeo. Em casos específicos, o Depoimento Especial seguirá o rito cautelar de antecipação de provas, garantindo-se a ampla defesa do acusado. Atualmente o assunto é regulamentado pela Lei n° 13.231/2017 que estabelece os parâmetros que devem ser adotados para a tomada do depoimento. Ademais o valor probatório do depoimento da vítima é muito alto, porém deve ser feito vislumbrando o princípio do melhor interesse da criança, como uma perspectiva social e protetiva dos direitos do menor. A adoção desse procedimento gera reflexos que influenciam informações mais detalhadas e robustas sobre o acontecimento e de modo que amenizam a revitimização desses menores. Dessa forma, adotando a metodologia hipotético-dedutivo, com finalidade e natureza básica pura, objetivos descritivos e abordagem qualitativa, sendo baseado em procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, o presente artigo elucidará as diretrizes regulamentadas sobre o Depoimento Especial, sua evolução histórica no país e a proteção dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, vítimas ou testemunha de violência, baseados na lei n° 13.431/17.