O depoimento especial em face da Lei nº 13431/2017

• Autor(a) principal: Bueno, Luciane
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11186
• topic: Depoimento especial; Revitimização; Lei 13.431/2017; Crianças e adolescentes

O presente trabalho refere-se a uma breve análise da Lei 13.431/2017, que estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente, vítimas ou testemunhas de crimes de violência. Primeiramente será realizada uma abordagem dos principais aspectos da Lei quanto ao depoimento especial, apresentando a nova proposta de aplicabilidade do método, a interdisciplinaridade dos profissionais que atuarão no depoimento especial, as especificidades do local de colhida do depoimento, a transmissão por vídeo conferência para a sala de audiências, e principalmente, o respeito aos direitos do menor e a preservação e a garantia de atendimento humanizado para a criança ou adolescente a ser ouvido, preservando-a de qualquer contato com o réu. Para que se possa compreender o depoimento especial, será apresentada a metodologia atualmente utilizada para sua colheita. Verificará a efetiva redução de dano, sua eficácia e influência no resultado do processo legal, e se tal colheita de depoimentos infringe ou não os princípios basilares do processo.