A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gregório, João Paulo da Silva
Data de Publicação: 2010
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2426
Resumo: Direito
id UCB-2_6593e15debcb1198ed22f437fef1d4fc
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:10869/2426
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Gregório, João Paulo da Silva2013-11-28T13:15:44Z2016-10-10T03:36:40Z2017-01-25T18:54:52Z2013-11-28T13:15:44Z2016-10-10T03:36:40Z2017-01-25T18:54:52Z2010-06GREGÓRIO, João Paulo da Silva. A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário. 2010. 100 f. Monografia (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2426DireitoO bem de família tem como principal fim a proteção da entidade familiar, garantindo-lhe, por esse meio, um teto intocável, não sendo passível de sofrer confiscação para adimplemento de obrigações contraídas por qualquer membro que ali reside. No entanto, é sabido que o benefício da impenhorabilidade é incontestavelmente relativo, por haver casos que mesmo sendo o único patrimônio da entidade familiar e tendo como destinação a moradia e proteção daquela comunidade, pode o bem de família responder por determinadas obrigações. Há ainda situações que não são amparadas pela legislação ante a ampliação do conceito de entidade familiar, à luz da constante evolução social, sendo imprescindível a aplicação das fontes secundárias do direito para que não fiquem sem regulamentação perante o ordenamento jurídico.Submitted by Juliana Pereira (juliana.pereira@ucb.br) on 2013-11-28T10:27:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Joao Paulo da Silva Gregorio.pdf: 579649 bytes, checksum: c30b3591d7791ae10ac88f5c2cd7045d (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2013-11-28T13:15:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Joao Paulo da Silva Gregorio.pdf: 579649 bytes, checksum: c30b3591d7791ae10ac88f5c2cd7045d (MD5)Made available in DSpace on 2013-11-28T13:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Joao Paulo da Silva Gregorio.pdf: 579649 bytes, checksum: c30b3591d7791ae10ac88f5c2cd7045d (MD5) Previous issue date: 2010-06Made available in DSpace on 2016-10-10T03:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Joao Paulo da Silva Gregorio.pdf: 579649 bytes, checksum: c30b3591d7791ae10ac88f5c2cd7045d (MD5) license_url: 46 bytes, checksum: 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) license.txt: 1876 bytes, checksum: 15d8b3845c3fb477e8d52e515cf366db (MD5) Previous issue date: 2010-06Made available in DSpace on 2017-01-25T18:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 6 Joao Paulo da Silva Gregorio.pdf.txt: 239897 bytes, checksum: 1c2ebe4695ec907fd965823bc9052933 (MD5) Joao Paulo da Silva Gregorio.pdf: 579649 bytes, checksum: c30b3591d7791ae10ac88f5c2cd7045d (MD5) license_url: 46 bytes, checksum: 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) license.txt: 1876 bytes, checksum: 15d8b3845c3fb477e8d52e515cf366db (MD5) Previous issue date: 2010-06TextoBem de famíliaImpenhorabilidadeRelativizaçãoEntendimento doutrinárioJurisprudênciasDireitoA impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Católica de Brasília, Brasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTJoao Paulo da Silva Gregorio.pdf.txtExtracted texttext/plain239897https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/1/Joao%20Paulo%20da%20Silva%20Gregorio.pdf.txt1c2ebe4695ec907fd965823bc9052933MD51ORIGINALJoao Paulo da Silva Gregorio.pdfMonografiaapplication/pdf579649https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/2/Joao%20Paulo%20da%20Silva%20Gregorio.pdfc30b3591d7791ae10ac88f5c2cd7045dMD52CC-LICENSElicense_urlapplication/octet-stream46https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/3/license_url0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccfMD53license_textapplication/octet-stream0https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/4/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54license_rdfapplication/octet-stream20618https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/5/license_rdfb67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7MD55LICENSElicense.txttext/plain1876https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/6/license.txt15d8b3845c3fb477e8d52e515cf366dbMD5610869/24262017-01-25 16:54:52.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Repositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário
title A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário
spellingShingle A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário
Gregório, João Paulo da Silva
Bem de família
Impenhorabilidade
Relativização
Entendimento doutrinário
Jurisprudências
Direito
title_short A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário
title_full A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário
title_fullStr A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário
title_full_unstemmed A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário
title_sort A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário
author Gregório, João Paulo da Silva
author_facet Gregório, João Paulo da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gregório, João Paulo da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Bem de família
Impenhorabilidade
Relativização
Entendimento doutrinário
Jurisprudências
Direito
topic Bem de família
Impenhorabilidade
Relativização
Entendimento doutrinário
Jurisprudências
Direito
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Direito
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O bem de família tem como principal fim a proteção da entidade familiar, garantindo-lhe, por esse meio, um teto intocável, não sendo passível de sofrer confiscação para adimplemento de obrigações contraídas por qualquer membro que ali reside. No entanto, é sabido que o benefício da impenhorabilidade é incontestavelmente relativo, por haver casos que mesmo sendo o único patrimônio da entidade familiar e tendo como destinação a moradia e proteção daquela comunidade, pode o bem de família responder por determinadas obrigações. Há ainda situações que não são amparadas pela legislação ante a ampliação do conceito de entidade familiar, à luz da constante evolução social, sendo imprescindível a aplicação das fontes secundárias do direito para que não fiquem sem regulamentação perante o ordenamento jurídico.
description Direito
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-11-28T13:15:44Z
2016-10-10T03:36:40Z
2017-01-25T18:54:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-11-28T13:15:44Z
2016-10-10T03:36:40Z
2017-01-25T18:54:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GREGÓRIO, João Paulo da Silva. A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário. 2010. 100 f. Monografia (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2426
identifier_str_mv GREGÓRIO, João Paulo da Silva. A impenhorabilidade do bem de família à luz da jurisprudência e do entendimento doutrinário. 2010. 100 f. Monografia (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2426
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/1/Joao%20Paulo%20da%20Silva%20Gregorio.pdf.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/2/Joao%20Paulo%20da%20Silva%20Gregorio.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/3/license_url
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/4/license_text
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/5/license_rdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2426/6/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1c2ebe4695ec907fd965823bc9052933
c30b3591d7791ae10ac88f5c2cd7045d
0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7
15d8b3845c3fb477e8d52e515cf366db
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829860519477248