Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trotta, Leticia Alves
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46340
Resumo: Orientador: Edson Isfer.
id UFPR_027268376fbcb658efe3151a043fc678
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/46340
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Trotta, Leticia AlvesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoIsfer, Edson2017-04-24T21:56:42Z2017-04-24T21:56:42Z2016http://hdl.handle.net/1884/46340Orientador: Edson Isfer.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Para que haja a transferência da propriedade de bem imóvel, a legislação brasileira exige que se promova o registro do contrato de compra e venda no cartório imobiliário competente. À margem dessas exigências formais, são vendidos inúmeros imóveis que acabam servindo de moradia aos compradores. Porém, tendo em vista que enquanto não transferida a titularidade presume-se proprietário do imóvel a pessoa cujo nome constar do registro, dificulta-se, por consequência, a proteção do bem por parte do comprador e atual dono. Diante dessa realidade nacional, constata-se que o contemporâneo Direito constitucionalizado deve procurar soluções para tutelar esses negócios jurídicos, que cumprem com a sua função social e concretizam o direito fundamental à moradia. O presente trabalho visa evidenciar as peculiaridades de litígio bastante recorrente nas Varas de Falência, em que a sociedade empresária tem sua falência decretada e, apesar de ter vendido os imóveis a famílias, permanece como titular da propriedade destes porque não houve o devido registro do título translativo57 p.application/pdfImpenhorabilidade de bensBem de famíliaIneficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registradainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL108.pdfapplication/pdf875788https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46340/1/108.pdf8c2e1837452e5b3e94dfe3716658b8d1MD51open access1884/463402017-04-24 18:56:43.126open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46340Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-24T21:56:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada
title Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada
spellingShingle Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada
Trotta, Leticia Alves
Impenhorabilidade de bens
Bem de família
title_short Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada
title_full Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada
title_fullStr Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada
title_full_unstemmed Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada
title_sort Ineficácia objetiva e impenhorabilidade do bem de família : compra e venda não registrada
author Trotta, Leticia Alves
author_facet Trotta, Leticia Alves
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Trotta, Leticia Alves
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Isfer, Edson
contributor_str_mv Isfer, Edson
dc.subject.por.fl_str_mv Impenhorabilidade de bens
Bem de família
topic Impenhorabilidade de bens
Bem de família
description Orientador: Edson Isfer.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-04-24T21:56:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-04-24T21:56:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/46340
url http://hdl.handle.net/1884/46340
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 57 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46340/1/108.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8c2e1837452e5b3e94dfe3716658b8d1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860306314461184

Registros relacionados