A litigância de má-fé e seu prejuízo à eficácia da prestação jurisdicional

• Autor(a) principal: Ferreira, Leonardo Henrique
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8628
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Litigância de má-fé; Processo civil

É uma análise crítica sobre o instituto da litigância de má-fé, história, conceito, conduta e sanções admitidas previstas no Código de Processo Civil brasileiro. Demonstra as inúmeras atualizações e alterações sofridas nos artigos que tratam sobre a litigância de má-fé desde sua entrada em vigor, atualmente apresentadas nos artigos 14, 16 17 e 18 do CPC, assim como analisa de forma meramente comparativa a forma em que é mencionado esse instituto em alguns países da América do Sul. Aborda os prejuízos causados pelo litigante de má-fé que agindo de forma contrária aos princípios da lealdade e boa-fé, trazem prejuízos não só a parte contrária como ferem a efetiva prestação jurisdicional. Demonstra o ainda atual caráter irrisório da multa atribuída ao litigante de má-fé, atualmente em até um por cento do valor da causa em favor da parte contrária e seu percentual indenizatório, retratando também as mudanças previstas no anteprojeto do novo Código de Processo Civil atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, sobre o instituto em questão, assim como retrata a postura branda no qual legislador vem tratando o assunto, traz risco a efetiva prestação jurisdicional.