A responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fagundes, Georgia Foscarini
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/6976
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Civilísticas
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spelling A responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-féDireitoDireito processual civil - Responsabilidade civilLitigância de Má-fé (Processo Civil) - MandatárioDissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-CivilísticasExame público realizado em 8 de maio de 2023, às 16h15A presente pesquisa versa sobre a responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé e, especialmente, qual a eficácia da atuação da Ordem dos Advogados na aplicação da sanção ao mandatário que age de forma contrária aos comportamentos atrelados ao princípio da boa-fé. Realizou-se, neste trabalho, análise sobre o instituto da má-fé, e, assim, elucidando de forma sumária o conceito da boa-fé, englobando noções históricas de ambos os regimes. Por fim, enfatizou-se, individualmente, como ocorre a responsabilização do mandatário perante a Ordem dos Advogados, criticando-se a eficiência da sanção disciplinar e, consequentemente, a capacidade que a mesma terá ou não para sancionar.The present research deals with the lawyer's responsibility in cases of bad faith litigation and, especially, what is the effectiveness of the Bar Association's performance in the application of the sanction to the lawyer who acts contrary to the behavior linked to the principle of good faith. . In this work, an analysis was carried out on the institute of bad faith, and thus, briefly elucidating the concept of good faith, encompassing historical notions of both regimes. Finally, it was emphasized, individually, how the representative is held accountable before the Bar Association, criticizing the efficiency of the disciplinary sanction and, consequently, the capacity that it will or will not have to sanction.2023-05-24T15:11:47Z2023-05-242022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesistext/plain; charset=utf-8application/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/6976http://hdl.handle.net/11067/6976TID:203289030pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessFagundes, Georgia Foscarinireponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-07T01:30:38Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6976Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:25:59.081071Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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