Os desafios do serviço social na execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade

• Autor(a) principal: Carvalho, Cláudia Regina
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10182
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Serviço social; Infância; Adolescente; Medida socioeducativa

O artigo tem como objetivo analisar os desafios do Serviço Social na execução das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no Distrito Federal. Para a execução desta pesquisa, houve a necessidade de realização de um resgate histórico da situação da criança e do adolescente no Brasil, desde o Brasil Colonial até a Promulgação da Nova Constituição Federal de 1988 e a lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). O sentido é analisar o avanço na garantia de direitos a este segmento estabelecido na legislação brasileira, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O interesse para a referido trabalho surgiu após a experiência adquirida no estágio supervisionado I, II do curso de Serviço Social pela Universidade Católica de Brasília, executado na Unidade de Atendimento em Meio Aberto da Samambaia – UAMASAM, pelo período de 08 meses. A partir de então, percebeu-se como a atuação do Serviço Social é importante na garantia de direitos para com os adolescentes, afim de que haja um envolvimento de toda rede de proteção, da família e da comunidade no processo de ressocialização. Trata- se de um uma pesquisa exploratória, qualitativa, e pesquisa documental realizada por meio de um estudo bibliográfico com análise de dados. Em termos gerais, a pesquisa concluiu que a atuação do profissional perpassa ainda por grandes limitações e desafios para a efetivação dos direitos sociais ao trabalhar com adolescentes em conflito com a lei.