Sentença penal condenatória: o conjunto fático-probatório frente o estado de inocência

• Autor(a) principal: Cagali, Michelle da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13021
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sentença penal condenatória; Conjunto fático-probatório; Estado de inocência

A presente monografia trata da sentença penal condenatória: o conjunto fático-probatório frente ao estado de inocência, dentro do processo penal brasileiro. Por ser um ato jurisdicional relativa à pretensão punitiva que reconhece a autoria e materialidade do delito e como consequência a condenação do indivíduo que tenha praticado a infração penal. Este instituto tem como escopo a punição, como reflexo da violação das leis e valores da sociedade, no entanto essas relações devem preservar as garantias individuais e os direitos fundamentais do apenado, ou seja, a sentença torna-se instrumento de proteção dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal. O presente trabalho relaciona-se com a teoria geral do crime no âmbito código penal brasileiro, correlacionado na seara da persecução penal o arcabouço probatório e o convencimento motivado do magistrado ao prolatar a decisão. Posteriormente pauta-se a importância da observância à presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana quando da elaboração da sentença penal condenatória, momento em que o magistrado exerce seu poder jurisdicional, restringindo os direitos do condenado.