Análise do imposto sobre grandes fortunas à luz do princípio da capacidade contributiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Vívian Randi Coelho de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9441
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar e compreender as consequências da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, e para tanto foram levantadas informações acerca da experiência alienígena, já que no Brasil tal imposto ainda não foi regulamentado. No atual cenário político e econômico do Brasil, que está transbordando em dívidas e desemprego, este assunto vem sendo cada vez mais discutido e tem sido objeto de diversos projetos de lei, buscando encontrar uma solução para os problemas, através de uma maior arrecadação de impostos. Considerando o Princípio da Capacidade Contributiva, seria justo que os grandes detentores de fortunas, contribuíssem mais para a diminuição das desigualdades sociais, por meio da tributação de suas riquezas e a posterior redistribuição dessas rendas possibilitando a execução de políticas públicas. Por meio de tal análise, buscase respostas ao problema levantado no projeto de pesquisa: “O Imposto sobre Grandes Fortunas atenderia ao Princípio da Capacidade Contributiva?”, bem como elucidar os motivos de até hoje não ter sido regulamentada a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil.
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Considerando o Princípio da Capacidade Contributiva, seria justo que os grandes detentores de fortunas, contribuíssem mais para a diminuição das desigualdades sociais, por meio da tributação de suas riquezas e a posterior redistribuição dessas rendas possibilitando a execução de políticas públicas. Por meio de tal análise, buscase respostas ao problema levantado no projeto de pesquisa: “O Imposto sobre Grandes Fortunas atenderia ao Princípio da Capacidade Contributiva?”, bem como elucidar os motivos de até hoje não ter sido regulamentada a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil.This article aims to analyze and understand the consequences of the collection of wealth tax, and both were raised information about the alien experience, as in Brazil such tax has not yet been regulated. In the current political and economic scenario of Brazil, which is overflowing with debt and unemployment, this issue is being increasingly discussed and has been the subject of several bills seeking to find a solution to problems through increased tax collection. Considering the principle of ability to pay, it would be fair that large holders of fortunes, contributed more to the reduction of social inequalities, through taxation of their wealth and the subsequent redistribution of these incomes enabling the implementation of public policies. Through this analysis, we seek answers to the problem raised in the research project: "The wealth tax would meet the principle of ability to pay?" As well as elucidate the motives of today have not been regulated the collection of tax great Fortunes in Brazil.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-17T19:13:37Z No. of bitstreams: 1 VívianRandiCoelhodeMedeirosTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 448860 bytes, checksum: 0ada61dcdbc672008f8f914ccf2dbfa7 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-26T14:17:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VívianRandiCoelhodeMedeirosTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 448860 bytes, checksum: 0ada61dcdbc672008f8f914ccf2dbfa7 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-26T14:17:51Z (GMT). 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This article aims to analyze and understand the consequences of the collection of wealth tax, and both were raised information about the alien experience, as in Brazil such tax has not yet been regulated. In the current political and economic scenario of Brazil, which is overflowing with debt and unemployment, this issue is being increasingly discussed and has been the subject of several bills seeking to find a solution to problems through increased tax collection. Considering the principle of ability to pay, it would be fair that large holders of fortunes, contributed more to the reduction of social inequalities, through taxation of their wealth and the subsequent redistribution of these incomes enabling the implementation of public policies. Through this analysis, we seek answers to the problem raised in the research project: "The wealth tax would meet the principle of ability to pay?" As well as elucidate the motives of today have not been regulated the collection of tax great Fortunes in Brazil.
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