O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vargas, Alair José Martins
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2904
Resumo: Direito
id UCB-2_a4f8a26687671b12431b4ba3fcbda7d1
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:10869/2904
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Vargas, Alair José Martins2014-03-25T20:51:06Z2016-10-10T03:39:02Z2017-01-25T18:39:39Z2014-03-25T20:51:06Z2016-10-10T03:39:02Z2017-01-25T18:39:39Z2012-11RAULINO, Alan Francisco da Conceição. O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação. 2007. 77 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2904DireitoAnalisar a conduta dos Parlamentares no Poder Legislativo Federal brasileiro, sob o aspecto ético, é tarefa difícil, vistos escândalos de proporções nacionais. O compromisso do Parlamentar para com seus representantes é, desde o ideário da primeira Constituição Republicana do Brasil, base para a manutenção do sistema democrático no país. Tratando de modo especial as normas presentes nos Regimentos Internos, a edição dos Códigos de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal e da Câmara dos Deputados teve por objetivo a manutenção da postura correto do membro do Congresso e da boa imagem do Poder Legislativo. O processo de perda de mandato por falta de decoro parlamentar tem trâmites bem definidos, mas a interpretação dos dispositivos se dá, muitas vezes, pelos interesses partidários ou mesmo pessoais, de modo que a renúncia de Deputados e Senadores acusados de quebra de decoro parlamentar visando a evitar a cassação do mandato e consegüinte perda dos direitos políticos por oito anos afronta os valores da sociedade e se torna possível por outros quereres que não os da lei. A votação pela cassação, secreta e sigilosa não se justifica ante a necessária publicidade das decisões tomadas por quem foi eleito para defender o interesse coletivo. Há projetos de emenda à Constituição no sentido de extinguir tal expediente, na busca do conhecimento pela sociedade de cada ato dos representantes eleitos, além daqueles nos quais a busca é pela definição do momento de início do processo de cassação, para dirimir as dúvidas e suprimir as eventuais interpretações prejudiciais ao Estado Democrático de Direito. A ética nas atividades parlamentares é elemento intrínseco a cada um, não vem da lei para o Deputado ou Senador, mas os ditames da moral através das normas impedem condutas inaceitáveis considerado o brio do cargo ocupado, no qual estão depositadas as esperanças do eleitorado.Submitted by Juliana Pereira (juliana.pereira@ucb.br) on 2014-03-21T12:03:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Alan Francisco da Conceição Raulino.pdf: 342541 bytes, checksum: b71e009f57aab1595c9444e3456b7752 (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2014-03-25T20:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Alan Francisco da Conceição Raulino.pdf: 342541 bytes, checksum: b71e009f57aab1595c9444e3456b7752 (MD5)Made available in DSpace on 2014-03-25T20:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Alan Francisco da Conceição Raulino.pdf: 342541 bytes, checksum: b71e009f57aab1595c9444e3456b7752 (MD5) Previous issue date: 2012-11Made available in DSpace on 2016-10-10T03:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Alan Francisco da Conceição Raulino.pdf: 342541 bytes, checksum: b71e009f57aab1595c9444e3456b7752 (MD5) license_url: 46 bytes, checksum: 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) license.txt: 1877 bytes, checksum: 84662e9ff0de521fe5e714c111389722 (MD5) Previous issue date: 2012-11Made available in DSpace on 2017-01-25T18:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 6 Alan Francisco da Conceição Raulino.pdf.txt: 131865 bytes, checksum: 224fb4a52f369cc9cd1ab294918a973a (MD5) Alan Francisco da Conceição Raulino.pdf: 342541 bytes, checksum: b71e009f57aab1595c9444e3456b7752 (MD5) license_url: 46 bytes, checksum: 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) license.txt: 1877 bytes, checksum: 84662e9ff0de521fe5e714c111389722 (MD5) Previous issue date: 2012-11TextoDireito constitucionalÉticaDecoro parlamentarRegimento Interno da Câmara dos DeputadosRegimento Interno do Senado FederalDireitoO direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Católica de Brasília, Brasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTAlan Francisco da Conceição Raulino.pdf.txtExtracted texttext/plain131865https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/1/Alan%20Francisco%20da%20Concei%c3%a7%c3%a3o%20Raulino.pdf.txt224fb4a52f369cc9cd1ab294918a973aMD51ORIGINALAlan Francisco da Conceição Raulino.pdfMonografiaapplication/pdf342541https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/2/Alan%20Francisco%20da%20Concei%c3%a7%c3%a3o%20Raulino.pdfb71e009f57aab1595c9444e3456b7752MD52CC-LICENSElicense_urlapplication/octet-stream46https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/3/license_url0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccfMD53license_textapplication/octet-stream0https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/4/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54license_rdfapplication/octet-stream20168https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/5/license_rdf288037d582f66c131a3b54761360a7bcMD55LICENSElicense.txttext/plain1877https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/6/license.txt84662e9ff0de521fe5e714c111389722MD5610869/29042017-01-25 16:39:39.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Repositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação
title O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação
spellingShingle O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação
Vargas, Alair José Martins
Direito constitucional
Ética
Decoro parlamentar
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Regimento Interno do Senado Federal
Direito
title_short O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação
title_full O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação
title_fullStr O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação
title_full_unstemmed O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação
title_sort O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação
author Vargas, Alair José Martins
author_facet Vargas, Alair José Martins
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Vargas, Alair José Martins
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Ética
Decoro parlamentar
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Regimento Interno do Senado Federal
Direito
topic Direito constitucional
Ética
Decoro parlamentar
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Regimento Interno do Senado Federal
Direito
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Direito
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv Analisar a conduta dos Parlamentares no Poder Legislativo Federal brasileiro, sob o aspecto ético, é tarefa difícil, vistos escândalos de proporções nacionais. O compromisso do Parlamentar para com seus representantes é, desde o ideário da primeira Constituição Republicana do Brasil, base para a manutenção do sistema democrático no país. Tratando de modo especial as normas presentes nos Regimentos Internos, a edição dos Códigos de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal e da Câmara dos Deputados teve por objetivo a manutenção da postura correto do membro do Congresso e da boa imagem do Poder Legislativo. O processo de perda de mandato por falta de decoro parlamentar tem trâmites bem definidos, mas a interpretação dos dispositivos se dá, muitas vezes, pelos interesses partidários ou mesmo pessoais, de modo que a renúncia de Deputados e Senadores acusados de quebra de decoro parlamentar visando a evitar a cassação do mandato e consegüinte perda dos direitos políticos por oito anos afronta os valores da sociedade e se torna possível por outros quereres que não os da lei. A votação pela cassação, secreta e sigilosa não se justifica ante a necessária publicidade das decisões tomadas por quem foi eleito para defender o interesse coletivo. Há projetos de emenda à Constituição no sentido de extinguir tal expediente, na busca do conhecimento pela sociedade de cada ato dos representantes eleitos, além daqueles nos quais a busca é pela definição do momento de início do processo de cassação, para dirimir as dúvidas e suprimir as eventuais interpretações prejudiciais ao Estado Democrático de Direito. A ética nas atividades parlamentares é elemento intrínseco a cada um, não vem da lei para o Deputado ou Senador, mas os ditames da moral através das normas impedem condutas inaceitáveis considerado o brio do cargo ocupado, no qual estão depositadas as esperanças do eleitorado.
description Direito
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-03-25T20:51:06Z
2016-10-10T03:39:02Z
2017-01-25T18:39:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-03-25T20:51:06Z
2016-10-10T03:39:02Z
2017-01-25T18:39:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RAULINO, Alan Francisco da Conceição. O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação. 2007. 77 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2904
identifier_str_mv RAULINO, Alan Francisco da Conceição. O direito e a ética na questão da renúncia ao mandato parlamentar em face da possibilidade de cassação. 2007. 77 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2904
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/1/Alan%20Francisco%20da%20Concei%c3%a7%c3%a3o%20Raulino.pdf.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/2/Alan%20Francisco%20da%20Concei%c3%a7%c3%a3o%20Raulino.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/3/license_url
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/4/license_text
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/5/license_rdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/2904/6/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 224fb4a52f369cc9cd1ab294918a973a
b71e009f57aab1595c9444e3456b7752
0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
288037d582f66c131a3b54761360a7bc
84662e9ff0de521fe5e714c111389722
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829848445124608