A mora no inquérito policial pode gerar como conseqüência o constrangimento e o prejuízo futuro à defesa do réu colocando em cheque o princípio da razoável duração do processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Ezequiel do
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3061
Resumo: Direito
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Tudo isso, porque o ordenamento jurídico pátrio afirma que o inquérito policial é uma peça meramente informativa, porém enquanto os órgãos Policiais não chegam a termo, o acusado tem seus direitos de cidadania prejudicados. Ora, não há que se culpar ou penalizar o cidadão pela inércia dos órgãos Estatais. Cabe a quem acusa o ônus de provar, pois o que acontece no cotidiano do cidadão brasileiro em matéria penal é a inversão do ônus da prova, ou seja, cabe a quem é acusado provar a sua inocência. Ademais, o princípio do “in dúbio pro societat”, a nosso ver fere o Direito Constitucional da ampla defesa e do contraditório, pois se a justiça se quedar á dúvida, deveria abrir mão dão não julgamento e consequente condenação do réu, por um Tribunal dito Popular. Os nossos órgãos de Segurança Pública e Judiciários são frágeis, morosos, e falta o devido investimento. Seria injustiça condenar alguém sem culpa por um Tribunal Popular, constituído por pessoas do povo sem o devido preparo jurídico para tamanha responsabilidade. Em suma, se houver falha Estatal na condução do inquérito policial, no mínimo o Princípio Constitucional da razoável duração do processo deveria ser cabalmente respeitado evitando-se graves prejuízos futuros à defesa do acusado.Submitted by Clismo Silva (clismo.silva@ucb.br) on 2014-03-25T23:00:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Ezequiel do Nascimento.pdf: 350595 bytes, checksum: f0ee58dadd1099c4a27a38452670e9d5 (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2014-03-26T15:26:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Ezequiel do Nascimento.pdf: 350595 bytes, checksum: f0ee58dadd1099c4a27a38452670e9d5 (MD5)Made available in DSpace on 2014-03-26T15:26:18Z (GMT). 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