O direito à razoável duração da investigação penal

• Autor(a) principal: Klein, Ana Carolina
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23099
• topic: Duração razoável da investigação penal; Persecução Penal; Prazo razoável; Direitos e Garantias fundamentais; Limites da investigação penal; Processo penal; Duração razoável do processo; Direitos e garantias individuais; Princípio constitucional; Reasonable length of criminal investigation; Criminal prosecution; Reasonable deadline; Fundamental Rights and Guarantees; Limits of criminal investigation

O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema “O direito à razoável duração da investigação penal”. A investigação criminal marca a primeira fase da persecução penal, trata- se de procedimento destinado a colheita de informações que se consubstanciam em indícios de autoria e materialidade de um delito, a fim de embasar a denúncia, inaugurando a ação penal. A duração razoável do processo passou a ser um princípio constitucional expresso com o advento da emenda constitucional no 45, no ano de 2004, que inseriu no art. 5o o inciso LXXVIII com a seguinte redação: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O ponto fundamental em análise é averiguar se é possível aplicar um prazo razoável para a persecução penal, especialmente para a investigação criminal, considerando que os procedimentos investigatórios não são conduzidos com a observância dos direitos e garantias individuais. Ainda como objetivo faz-se necessário analisar as possíveis consequências da verificação do excesso de prazo na investigação penal. Urge, portanto, a necessidade de dar mais atenção à investigação criminal, e parar de tratar essa fase da persecutio criminis como um mero procedimento.