Da possibilidade da automaticidade da inversão do ônus da prova no assédio moral: estudo comparado com o direito francês

• Autor(a) principal: Campos, Gabriela Passos
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8899
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do trabalho; Assédio moral; Ônus da prova; Direito comparado

O assédio moral é como conceitua Marie-France Hirigoyen (2001, p.83) toda conduta através de gestos e/ou palavras que degradam a integridade física e/ou psíquica de uma pessoa ameaçando o emprego ou o bem-estar no local de trabalho. Apesar das consequências tão prejudiciais para a vítima, para empresa e para a sociedade, ainda não possui legislação regulando o tema. Cabe aos tribunais solucionar as contendas oriundas do assédio moral, visto que não poderá o judiciário deixar de julgar esses casos por ausência de lei. Para a comprovação do assédio moral é necessário que a vítima carreei aos autos provas, que em muitos casos é difícil, uma vez que conduta do assediador é singela, acontece sem testemunhas. O que prejudica a tutela jurisdicional nesses casos. Para efetiva proteção do trabalhador assediado seria necessário à inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral.