A denúncia da tortura no sistema carcerário brasileiro

• Autor(a) principal: Linhares, Laryssa Loyane Gonçalves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13011
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tortura; Sistema carcerário; Sistema prisional; Presos

O presente artigo objetiva a problematização da tortura ocorrida no sistema carcerário e perpetrada por agentes do Estado contra detentos; e, de que forma se dá a sua denúncia, o seu processamento e proteção da vítima e de outros denunciantes. Traz as principais normas nacionais e internacionais sobre o tema e faz breve correlação com a atual realidade demonstrada, procurando trazer uma reflexão sobre outros questionamentos de importante relevância, como por exemplo: há segurança efetiva para esses detentos que sofreram torturas se estão sob os “cuidados” destes agentes (autores da tortura) em nome do Estado? É plausível que uma denúncia seja também apurada por essas mesmas autoridades estatais? Após desenvolver-se um breve panorama geral desta situação e através da reflexão entre o legalmente ideal e a realidade atual, chegou-se à conclusão de que a prevalência da prática da tortura institucionalizada nos dias atuais se dá tanto pela falta de conscientização da sociedade em relação aos direitos humanos para todos, quanto pela gigantesca contribuição da Justiça que não pune seus agentes e não protege as vítimas.