A possibilidade da aplicação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional nos crimes contra a humanidade perpetrados pelos membros do Estado Islâmico

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Autor(a) principal: Pereira, Pedro Felipe
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9300
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso intitulado a possibilidade da aplicação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional nos crimes contra a humanidade perpetrados pelos membros do Estado Islâmico apresenta um tema complexo, atual e de dimensão global e humanitária. A função para a qual o Tribunal Penal Internacional foi criado tem a ver com a garantia da responsabilização daqueles que praticaram crimes, inclusive os crimes contra a humanidade. Do outro lado o Estado Islâmico dissemina a violência transgredindo os direitos humanos, ensejando na prática de tais crimes. A coerência da discussão se dá em três capítulos: a competência e jurisdição do Tribunal Penal Internacional seguido pelo histórico do Estado Islâmico juntamente com os relatos da prática de crimes contra a humanidade e no último propõe-se a discussão central do trabalho, correlacionando o Tribunal e a Comunidade Internacional para com o Estado Islâmico e os crimes praticados.
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Do outro lado o Estado Islâmico dissemina a violência transgredindo os direitos humanos, ensejando na prática de tais crimes. A coerência da discussão se dá em três capítulos: a competência e jurisdição do Tribunal Penal Internacional seguido pelo histórico do Estado Islâmico juntamente com os relatos da prática de crimes contra a humanidade e no último propõe-se a discussão central do trabalho, correlacionando o Tribunal e a Comunidade Internacional para com o Estado Islâmico e os crimes praticados.This article entitled the possibility of the application of the jurisdiction of the International Penal Court in the crimes against the humanity perpetrated by the members of the Islamic State presents a complex, current subject and of global and humane dimension. The function for which the International Penal Court was created has to do with the guarantee of the to responsibility of that what practiced crimes, including the crimes against the humanity. From another side the Islamic State disseminates the violence infringing the human rights, providing with an opportunity in practice of such crimes. 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This article entitled the possibility of the application of the jurisdiction of the International Penal Court in the crimes against the humanity perpetrated by the members of the Islamic State presents a complex, current subject and of global and humane dimension. The function for which the International Penal Court was created has to do with the guarantee of the to responsibility of that what practiced crimes, including the crimes against the humanity. From another side the Islamic State disseminates the violence infringing the human rights, providing with an opportunity in practice of such crimes. The coherence of the discussion happens in three chapters: the competence and jurisdiction of the International Penal Court followed the historical one of the Islamic State together with the reports of the practice of crimes against the humanity and in the last one the central discussion of the work is proposed, correlating the Court and the International Community for with the Islamic State and the practiced crimes.
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