Terceirização trabalhista: precarização das relações de emprego

• Autor(a) principal: Ribeiro, Gabriela Nazareth Veloso
• Data de Publicação: 2017
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9021
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do trabalho; Terceirização; Regulamentação; Precarização; Relações de emprego

Este trabalho propõe-se a analisar a terceirização trabalhista no Brasil e suas repercussões deletérias para o trabalhador, ante a iminente aprovação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que prevê uma expansão desenfreada para essa modalidade de contratação de mão de obra e, em nenhum momento, parece preocupar-se com o bem estar do obreiro. Com vistas a realizar tal estudo, inicia-se o trabalho promovendo-se um retrospecto histórico do fenômeno terceirizante em âmbito nacional e global, a fim de se conhecer o contexto econômico e social no qual surgiu e se verificar sua estreita relação com a evolução do sistema capitalista. Ato seguinte, passa-se a estudar como é feita atualmente a regulamentação da terceirização trabalhista no Brasil, esmiuçando-se as determinações do Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho e, ao mesmo tempo, destacando-se quais são as lastimáveis alterações propostas a essa dinâmica em caso de aprovação do Projeto de Lei já referido. Por fim, em face da considerável expansão do fenômeno terceirizante que se pretende instituir por meio da aprovação da proposta legislativa estudada, faz-se uma análise detalhada das principais repercussões deletérias promovidas pela terceirização à mão de obra que a ela se submete, demonstrando-se a efetiva precarização das relações de emprego promovida e a importância de combatê-la.