Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais

• Autor(a) principal: Camargo, Bruna Ortiz
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1668
• topic: Direito do trabalho; Direitos fundamentais de 2ª dimensão; Modelos de produção; Precarização; Terceirização

O presente trabalho fez uma análise, à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito, acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ao campo às relações privadas, bem como sua acepção na legislação. Justifica sua importância tendo em vista o advento da lei 13.429/17, que alarga a possibilidade de terceirização, ocasionando a inobservância e até mesmo o decréscimo de alguns direitos destinados ao trabalhador. Isso tudo corrobora com a tese de que a terceirização é um instrumento pelo qual se observa a precarização das relações laborais, demonstrada por meio dos índices trazidos no último capítulo. Mostrou-se, secundariamente, que a lei 13.429/17 foi aprovada em momento de efervescência, devido crise na estrutura governamental, onde o Estado chancelou o desmonte de vários direitos pertinentes ao trabalhador.