ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mustefaga, Paulo Sérgio
Data de Publicação: 2020
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13853
Resumo: O presente trabalho avaliou a arrecadação do ICMS após a edição da Lei Complementar nº 87, de 1996, que desonerou a incidência do tributo sobre as exportações de produtos agropecuários. O objetivo é contribuir com debates que envolvem Proposta de Emenda Constitucional visando à revogação da imunidade da incidência do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Concluiu-se que não houve perda de arrecadação de ICMS após a aprovação da LC 87/96. Na verdade, houve crescimento em termos reais de arrecadação do tributo estadual, superando inclusive o crescimento do PIB agropecuário e do PIB do Brasil no período analisado.
id UCB-2_bb9f3b98c83acc7b9de1de5c94a63da3
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/13853
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Bueno, Rudson DomingosMustefaga, Paulo Sérgio2021-11-25T14:14:50Z20202021-11-25T14:14:50Z2021-11-08MUSTEFAGA, Paulo Sérgio. ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária. 2020. 31 f. Monografia (MBA em Gestão Tributária) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13853O presente trabalho avaliou a arrecadação do ICMS após a edição da Lei Complementar nº 87, de 1996, que desonerou a incidência do tributo sobre as exportações de produtos agropecuários. O objetivo é contribuir com debates que envolvem Proposta de Emenda Constitucional visando à revogação da imunidade da incidência do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Concluiu-se que não houve perda de arrecadação de ICMS após a aprovação da LC 87/96. Na verdade, houve crescimento em termos reais de arrecadação do tributo estadual, superando inclusive o crescimento do PIB agropecuário e do PIB do Brasil no período analisado.This study evaluated the collection of ICMS after the approval of Complementary Law No. 87, of 1996, which removed the incidence of this tax on exports of agricultural products. The objective is to contribute to debates involving Constitutional Amendment Proposal that aim to revoke ICMS tax immunity on exports of primary and semi-finished products. It was concluded that there was no loss in the collection of ICMS after the approval of LC 87/96. In fact, there was growth in real terms in the collection of this state tax, even surpassing the growth of agricultural and Brazilian GDP in the period analyzed.Submitted by Claudia Carvalho (claudia.carvalho@ucb.br) on 2021-11-08T15:57:42Z No. of bitstreams: 1 PauloSérgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf: 955371 bytes, checksum: 99efadea6bf759423671dc7b4bd04f99 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-11-25T14:14:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PauloSérgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf: 955371 bytes, checksum: 99efadea6bf759423671dc7b4bd04f99 (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-25T14:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloSérgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf: 955371 bytes, checksum: 99efadea6bf759423671dc7b4bd04f99 (MD5) Previous issue date: 2021-11-08porUniversidade Católica de BrasíliaPPG - Trabalhos de Conclusão de CursoUCBBrasilPós-Graduação Lato SensuCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCALICMSExportaçõesAgropecuáriaICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMBA em Gestão Tributáriainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTPauloSérgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf.txtPauloSérgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf.txtExtracted texttext/plain65452https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13853/3/PauloS%c3%a9rgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf.txtd9797e66995588f52cfe28f3750c0806MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81869https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13853/2/license.txt4d5160124c10e76e035be9c2700508e4MD52ORIGINALPauloSérgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdfPauloSérgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdfMonografiaapplication/pdf955371https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13853/1/PauloS%c3%a9rgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf99efadea6bf759423671dc7b4bd04f99MD51123456789/138532021-11-26 02:05:59.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária
title ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária
spellingShingle ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária
Mustefaga, Paulo Sérgio
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
ICMS
Exportações
Agropecuária
title_short ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária
title_full ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária
title_fullStr ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária
title_full_unstemmed ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária
title_sort ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária
author Mustefaga, Paulo Sérgio
author_facet Mustefaga, Paulo Sérgio
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bueno, Rudson Domingos
dc.contributor.author.fl_str_mv Mustefaga, Paulo Sérgio
contributor_str_mv Bueno, Rudson Domingos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
ICMS
Exportações
Agropecuária
dc.subject.por.fl_str_mv ICMS
Exportações
Agropecuária
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho avaliou a arrecadação do ICMS após a edição da Lei Complementar nº 87, de 1996, que desonerou a incidência do tributo sobre as exportações de produtos agropecuários. O objetivo é contribuir com debates que envolvem Proposta de Emenda Constitucional visando à revogação da imunidade da incidência do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Concluiu-se que não houve perda de arrecadação de ICMS após a aprovação da LC 87/96. Na verdade, houve crescimento em termos reais de arrecadação do tributo estadual, superando inclusive o crescimento do PIB agropecuário e do PIB do Brasil no período analisado.
This study evaluated the collection of ICMS after the approval of Complementary Law No. 87, of 1996, which removed the incidence of this tax on exports of agricultural products. The objective is to contribute to debates involving Constitutional Amendment Proposal that aim to revoke ICMS tax immunity on exports of primary and semi-finished products. It was concluded that there was no loss in the collection of ICMS after the approval of LC 87/96. In fact, there was growth in real terms in the collection of this state tax, even surpassing the growth of agricultural and Brazilian GDP in the period analyzed.
description O presente trabalho avaliou a arrecadação do ICMS após a edição da Lei Complementar nº 87, de 1996, que desonerou a incidência do tributo sobre as exportações de produtos agropecuários. O objetivo é contribuir com debates que envolvem Proposta de Emenda Constitucional visando à revogação da imunidade da incidência do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Concluiu-se que não houve perda de arrecadação de ICMS após a aprovação da LC 87/96. Na verdade, houve crescimento em termos reais de arrecadação do tributo estadual, superando inclusive o crescimento do PIB agropecuário e do PIB do Brasil no período analisado.
publishDate 2020
dc.date.available.fl_str_mv 2020
2021-11-25T14:14:50Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-25T14:14:50Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-11-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MUSTEFAGA, Paulo Sérgio. ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária. 2020. 31 f. Monografia (MBA em Gestão Tributária) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13853
identifier_str_mv MUSTEFAGA, Paulo Sérgio. ICMS: Uma análise sobre a desoneração das exportações de produtos agropecuários e arrecadação tributária. 2020. 31 f. Monografia (MBA em Gestão Tributária) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13853
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv PPG - Trabalhos de Conclusão de Curso
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Pós-Graduação Lato Sensu
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13853/3/PauloS%c3%a9rgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf.txt
https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13853/2/license.txt
https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13853/1/PauloS%c3%a9rgioMustefagaTCCLatoSensu2020.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d9797e66995588f52cfe28f3750c0806
4d5160124c10e76e035be9c2700508e4
99efadea6bf759423671dc7b4bd04f99
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829928245952512

Registros relacionados