Violação ao direito fundamental ao trabalho da mulher transexual e travesti

• Autor(a) principal: Tibúrcio, Flávia Alves Maia
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Vaz, João Victor da Silva, Albuquerque, Mailah Neres de
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12948
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos civis; Direito do trabalho; Transexuais

O presente documentário objetiva expor o tratamento jurídico dado ao princípio da dignidade da pessoa humana na constituição federal de 88 e a existência de violações a esse princípio no que tange a realização de políticas públicas de inclusão a mulher trans e travesti na sociedade, em especial, no mercado de trabalho. Para a concretização de tal objetivo adotou-se a compreensão de que o direito ao trabalho é mecanismo fundamental e inafastável para garantir que as mulheres trans e travestis tenham acesso pleno, em condição de igualdade, ao rol de direitos fundamentais previstos na carta magna de 1988. Ademais, buscou-se elucidar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres trans e travestis desde o seu processo de socialização primária e secundária, no seio familiar e educacional respectivamente, até as barreiras impostas para sua inserção no mercado de trabalho formal, que abrangem a discriminação de gênero, a invisibilização e o isolamento dessas mulheres e travestis e por conseguinte sua segregação como sujeitas legítimas de respeito, afeto, educação, qualificação profissional, saúde e em especial, a de acesso ao labor.