Direito ao esquecimento e a proteção da autonomia da pessoa transexual
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/63046 |
Resumo: | Orientador: José Antônio Peres Gediel |
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Raymundi, Vitória Emanuela, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres, 1953-2019-09-04T11:41:24Z2019-09-04T11:41:24Z2018https://hdl.handle.net/1884/63046Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do direito ao esquecimento e seus efeitos, na medida em que é utilizado como instrumento da cláusula geral de proteção da dignidade da pessoa humana, na efetivação dos direitos da personalidade e de autodeterminação das pessoas transexuais. Para isso, buscouse analisar: i) a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre privados; ii) o tratamento conferido aos direitos da personalidade e aos direitos fundamentais; iii) a construção jurídica do direito ao esquecimento e sua aplicação no Brasil e no direito estrangeiro; iv) por fim, a análise do exercício do direito ao esquecimento pelos transexuais, como direito fundamental subjetivo. Nesse sentido, esse artigo buscou examinar os avanços na proteção do direito da personalidade, da proteção dos dados pessoais, o atual tratamento do transexualismo e sua retirada da lista de doenças mentais da Classificação Internacional de Doenças, bem como o tratamento do tema da redesignação do sexo nos registros públicos pela jurisprudência, ante a ausência de regulamentação pelo ordenamento jurídico pátrio.33 p.application/pdfPersonalidade (Direito)TransexuaisDireito ao esquecimento e a proteção da autonomia da pessoa transexualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALVITORIA EMANUELA RAYMUNDI.pdfapplication/pdf272173https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63046/1/VITORIA%20EMANUELA%20RAYMUNDI.pdfdc8dfcb639ac6628fb4527c1b881e2a3MD51open access1884/630462019-09-04 08:41:24.979open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63046Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-09-04T11:41:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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