Tribunal do Júri: qual a natureza da sua decisão?

• Autor(a) principal: Silva, Aline Alves Ribeiro
• Data de Publicação: 2012
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9853
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Tribunal do Júri; Conselho de sentença; Imparcialidade

O documentário visa explicitar a importância da imparcialidade dos membros do Conselho de Sentença, visto que possuem em suas mãos o destino de um indivíduo que por um infortúnio da vida praticou delito afeto ao Tribunal do Júri. A problemática centra-se na quebra desta imparcialidade o que a torna não absoluta, haja vista as interferências internas e externas, capazes de pré-dispor a decisão dos jurados. Contudo, mesmo estando previsto pelo constituinte como uma forma democrática de deliberação, vez que o acusado é julgado por seus pares, atualmente pode não ser a maneira mais adequada para atingir a justiça esperada, porquanto os respectivos julgadores não possuem conhecimento jurídico e são facilmente influenciados. Esta pesquisa reforça, a partir da realização de vídeo documentário com depoimentos de integrantes do Tribunal Popular, quais sejam: Promotores de Justiça, Defensores Públicos e integrantes do Conselho de Sentença, as possíveis interferências que contribuem para a formação da convicção do voto dos jurados, as quais podem por em xeque a imparcialidade dos deliberantes. Salientamos, também que a linguagem audiovisual ajuda a compreensão da finalidade do estudo, mostrando que a imparcialidade dos julgadores não é absoluta, como a dicção legislativa impõe, o que causa insegurança jurídica, pois, o temor pode absolver e a falta de compromisso condenar um inocente.