A redução da criminalidade juvenil através da justiça restaurativa

• Autor(a) principal: Leite, Marcela Alves Moreira
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9815
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Expansão; Criminalidade juvenil; Justiça restaurativa

A pesquisa tem como objetivo principal expor a problemática da criminalidade juvenil. Através da exposição da problemática, sua origem histórica, conceitos derivados, como o de crime e ato infracional, pois o Código Penal Brasileiro classifica os menores como inimputáveis. A partir de conceitos presentes na abordagem do trabalho apresentado, surge a possível solução aplicada em outros países, a justiça restaurativa, onde sua abordagem abrange o envolvimento da vítima e da comunidade que participam na resolução de conflitos. Países como a Bélgica e a Nova Zelândia demonstram a aplicabilidade da justiça restaurativa e sua eficácia. A inércia estatal não é a única responsável pelo aumento da criminalidade juvenil, pois através na nova política protecionista o Estado se apresenta como responsável pela manutenção dos direitos dos menores, incluindo a comunidade como participante do avanço da problemática exposta durante o trabalho. A atual recepção da justiça restaurativa demonstra como nova perspectiva de solução de conflitos, e possível solução na ressocialização do menor infrator que se encontra frente a aplicação de penalidades advindas do Estatuto da Criança e do Adolescente, adepto a penalidades apartando o infrator da convivência em sociedade, onde a esta clama por punibilidade sem se preocupar com as possibilidades negadas aos menores. Novas acepções na solução de conflitos emergem em meio ao avanço do direito, devido o constante avanço da sociedade.