Judicialização do direito x ativismo judicial: uma leitura a partir do atual constitucionalismo brasileiro

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Autor(a) principal: Batista, Wendisley Alves
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9451
Resumo: Este estudo trata do fenômeno do ativismo judicial nas cortes brasileiras e sua diferenciação com o instituto judicialização do direito. O primeiro advém de uma postura proativa do julgador, que se utiliza de uma interpretação expansiva das normas fazendo que muitas dessas decisões passam a vigorar com um verdadeiro status de norma nova. Já a judicialização do direito está relacionada a decisões judiciais sobre matérias que embora não seja tradicionalmente de sua competência, são amparadas pela constituição e da qual não poderia ser omitir da resposta jurisdicional. De um lado temos uma atuação em matérias interna corporis e do o princípio da inafastabilidade de jurisdição. A importância do tema se deve a imensa ocorrência de decisões ativistas no país, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, e com isso alterando a perspectiva no modo de participação da sociedade da vida pública e no modo de organização do Estado num sistema de tripartição de poderes.
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De um lado temos uma atuação em matérias interna corporis e do o princípio da inafastabilidade de jurisdição. A importância do tema se deve a imensa ocorrência de decisões ativistas no país, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, e com isso alterando a perspectiva no modo de participação da sociedade da vida pública e no modo de organização do Estado num sistema de tripartição de poderes.This study discusses the phenomenon of judicial activism in the Brazilian courts and its differences when compared to the institute of judicialization. The former comes from a proactive stance of the judges, which use an expansive interpretation of the law that ends up making many of these decisions come into force with the de facto status of a new law. The latter is related to judicial decisions on matters which, although not traditionally on the law jurisdiction, are protected by the Constitution and that could not be omitted from a jurisdictional response. We are dealing, on the one hand, with an activism in interna corporis matters, and, on the other hand, with the principle of nonobviation of jurisdiction. The importance of the topic is due to the vast occurrence of judicial activism in the country, especially in the Supreme Court, thus altering the perspectives on civil society participation and on the organization of the State in a system that follows the trias politica principle.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-17T20:46:51Z No. of bitstreams: 1 WendisleyAlvesBatistaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 518732 bytes, checksum: 6dafe444f442d5c823079cac579428ae (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-26T14:45:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WendisleyAlvesBatistaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 518732 bytes, checksum: 6dafe444f442d5c823079cac579428ae (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-26T14:45:19Z (GMT). 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This study discusses the phenomenon of judicial activism in the Brazilian courts and its differences when compared to the institute of judicialization. The former comes from a proactive stance of the judges, which use an expansive interpretation of the law that ends up making many of these decisions come into force with the de facto status of a new law. The latter is related to judicial decisions on matters which, although not traditionally on the law jurisdiction, are protected by the Constitution and that could not be omitted from a jurisdictional response. We are dealing, on the one hand, with an activism in interna corporis matters, and, on the other hand, with the principle of nonobviation of jurisdiction. The importance of the topic is due to the vast occurrence of judicial activism in the country, especially in the Supreme Court, thus altering the perspectives on civil society participation and on the organization of the State in a system that follows the trias politica principle.
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