A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil

• Autor(a) principal: Freitas, Thiago Rodrigues de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9510
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Direito constitucional; Controle de constitucionalidade; Constituição

O presente estudo analisa a forma como ocorre a abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no ordenamento jurídico pátrio, visando à elucidação de alguns aspectos acerca do instituto, tais como sua evolução, sua aplicação, sua (in)constitucionalidade, sua necessidade, entre diversos outros. Para isso, busca primeiramente analisar os aspectos mais genéricos do controle de constitucionalidade, desde o início do constitucionalismo moderno, até os tempos atuais, passando pela experiência vivenciada no Brasil desde sua primeira Constituição, de modo a defender a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade através do fortalecimento da doutrina dos precedentes judiciais – stare decisis –, tal qual ocorre no direito comparado, em especial no direito anglo-saxão, que se baseia no common law. Ademais, visa também fortalecer o argumento da mutação constitucional que o art. 52, X, da CF, sofreu nos últimos tempos, segundo defende a doutrina a favor da abstrativização, encabeçada pelo Prof. Gilmar Ferreira Mendes, com o intuito de dar-lhe uma interpretação mais aberta, menos gramatical, sem que isso incorra em afronta à Teoria da Separação dos Poderes.