O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle difuso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques Neto, Antonio Gurjão
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32577
Resumo: MARQUES NETO, Antonio Gurjão. O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle difuso. 2007. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
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spelling O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle difusoControle da constitucionalidadeDireito constitucionalMARQUES NETO, Antonio Gurjão. O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle difuso. 2007. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.The Constitution is the bedding of our legal system, placing itself in the vertex of this. It is the supreme and basic law of the State, that contains the referring norms to the formation of this, formation of being able them public, form of government and acquisition of the power to govern, distribution of abilities, structure and organization of its agencies, legitimation of being able them state, in the measure where it recognizes them and in the ratio for it distributed, right, guarantees and duties of the citizen, at last, the basic norms of the State and the rights and basic guarantees of the particular ones. The constitutionality control is the legal system, established in the proper Constitution, guarantor of instruments and procedures especially destined to impugnate incompatible acts or norms with it, remaining its supremacy. The constitutionality control is subject of sufficient tradition in the history of the brazilian legal system, but still it is a sufficiently current substance, due to its extreme relevance, essencialidade, and practical application in all the spheres of the Federacy. This work wants to make a legislative analysis of the main aspects, divergences and changes constitutional and of the brazilian system of constitutionality control, examining the vast jurisprudence that if it formed on the subject, to define the diverse forms of unconstitutionality and the procedures to fight them, and to focus the current trend revealed for the Supreme Federal Court in the direction of the abstract or objective of the diffuse control of constitutionality. It is a very recent orientation, but about ample importance and repercussion, that a deepened study deserves.A Constituição é o fundamento de nosso sistema jurídico, situando-se no vértice deste. É a lei suprema e fundamental do Estado, que contém as normas referentes à estruturação deste, formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, estrutura e organização de seus órgãos, legitimação dos poderes estatais, na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos, direitos, garantias e deveres do cidadão, enfim, as normas fundamentais do Estado e os direitos e garantias fundamentais dos particulares. O controle de constitucionalidade é o sistema jurídico, estabelecido na própria Constituição, garantidor de instrumentos e procedimentos especialmente destinados a impugnar atos ou normas incompatíveis com ela, mantendo-se sua supremacia. O controle de constitucionalidade é tema de bastante tradição na história do ordenamento jurídico brasileiro, mas ainda é uma matéria bastante atual, devido à sua extrema relevância, essencialidade, e aplicação prática em todas as esferas da Federação. Este trabalho objetiva fazer uma análise dos principais aspectos, divergências e mudanças constitucionais e legislativas do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, examinando a vasta jurisprudência que se formou sobre o assunto, definir as diversas formas de inconstitucionalidade e os procedimentos para combatê-las, e enfocar a atual tendência manifestada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido da abstrativização ou objetivização do controle difuso de constitucionalidade. Trata-se de uma orientação muito recente, mas de ampla importância e repercussão, que merece um estudo aprofundado.Rocha, Fernando Luiz XimenesMarques Neto, Antonio Gurjão2018-06-05T12:30:01Z2018-06-05T12:30:01Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMARQUES NETO, A. G. (2007)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32577porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-05T12:30:01Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/32577Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:23:37.928564Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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