Normatização do uso de animais para fins científicos no Brasil

• Autor(a) principal: Amorim, Denise
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8927
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Pesquisas com animais; Experimentação animal

O uso de animais em pesquisas tem sido fundamental para o desenvolvimento de novos medicamentos, procedimentos cirúrgicos, cosméticos, agrotóxicos, dentre outros. Através dos testes em animais é possível, por exemplo, prever o efeito que determinado medicamento terá sobre o organismo humano com certa precisão. Ocorre que organismos humanos e animais apresentam suas particularidades, o que pode resultar em reações não previstas. Ainda que a experimentação animal tenha sua relevante importância para o ser humano, atualmente se busca a criação de métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas. Tal necessidade se origina na medida em que surge uma preocupação para com o sentimento animal, além da preocupação em se obter métodos alternativos que sejam mais precisos que os métodos originais. O Brasil possui normas que regulam o uso de animais em pesquisas, visando o bem-estar animal e impondo a proibição do uso destes, quando métodos alternativos já puderem ser aplicados. Atualmente, não é possível falar na completa substituição dos testes com animais, embora novos métodos alternativos sejam desenvolvidos. O presente trabalho apresentará uma breve evolução histórica da concepção humana em relação ao animal, além de enumerar as normas brasileiras que tutelam o referido tema. Ao final, será trabalhada a questão do desenvolvimento dos métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas no Brasil.