Do direito de manifestação popular

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Vitor Miguel Souza
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9515
Resumo: A presente monografia é um estudo acerca do direito de manifestação popular inserido no contexto do exercício da democracia. Possibilita-se a compreensão das manifestações populares de junho de 2013 no Brasil pela análise conceitual dos movimentos sociais. Estudam-se as suas características e o papel da internet como importante meio de ciência da ocorrência dos protestos de rua. Os movimentos sociais são grupos organizados na luta pelos rumos da história, possuem líderes e pauta definida. As manifestações populares são grupos organizados ou não, lutam por uma grande multiplicidade de pautas e não possuem líderes. Ambos comportam pontos similares e os mais novos possuem características exclusivas que os diferenciam. Comparam-se esses movimentos no decorrer do trabalho. Analisam-se os principais diplomas legais sobre o assunto e a Constituição Federal, com foco na liberdade de expressão. Há casos, no entanto, em que o Estado pode vir a causar prejuízos às manifestações quando da ameaça ao direito popular de manifestar-se por meio da Lei do Marco Civil da Internet.
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Ambos comportam pontos similares e os mais novos possuem características exclusivas que os diferenciam. Comparam-se esses movimentos no decorrer do trabalho. Analisam-se os principais diplomas legais sobre o assunto e a Constituição Federal, com foco na liberdade de expressão. Há casos, no entanto, em que o Estado pode vir a causar prejuízos às manifestações quando da ameaça ao direito popular de manifestar-se por meio da Lei do Marco Civil da Internet.This monograph is a study of the right of popular demonstration in the context of the exercise of democracy. Allows to understand the popular demonstrations in June 2013 in Brazil by conceptual analysis of social movements. We study their characteristics and the role of the Internet as an important means of science of the occurrence of street protests. Social movements are organized groups in the struggle for the direction of history, have leaders and defined agenda. Popular demonstrations are organized groups or not, in struggle for a huge variety of agendas and have no leaders. Both include similar points and the newest possess unique characteristics that differentiate them. These movements are compared in the monograph. Analyzes the main legal texts on the subject and the Federal Constitution, focusing on freedom of expression. There are cases, however, where the State might cause frustration to the popular demonstrations as in the case of threat to the popular right to manifest itself through the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-07-18T18:12:12Z No. of bitstreams: 1 VitorMiguelSouzaGomesTCCGRADUACAO2014.pdf: 468781 bytes, checksum: e10683ff2b72a01dd115625e7ab3153d (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-28T12:04:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VitorMiguelSouzaGomesTCCGRADUACAO2014.pdf: 468781 bytes, checksum: e10683ff2b72a01dd115625e7ab3153d (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-28T12:04:16Z (GMT). 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This monograph is a study of the right of popular demonstration in the context of the exercise of democracy. Allows to understand the popular demonstrations in June 2013 in Brazil by conceptual analysis of social movements. We study their characteristics and the role of the Internet as an important means of science of the occurrence of street protests. Social movements are organized groups in the struggle for the direction of history, have leaders and defined agenda. Popular demonstrations are organized groups or not, in struggle for a huge variety of agendas and have no leaders. Both include similar points and the newest possess unique characteristics that differentiate them. These movements are compared in the monograph. Analyzes the main legal texts on the subject and the Federal Constitution, focusing on freedom of expression. There are cases, however, where the State might cause frustration to the popular demonstrations as in the case of threat to the popular right to manifest itself through the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet.
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