Redução da maioridade penal no Brasil

• Autor(a) principal: Pereira, Jéssica Pâmela Balestra
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8550
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Maioridade penal; Redução da maioridade penal; Legislações

O assunto em estudo foi escolhido diante da importância do tema Redução da Maioridade Penal no Brasil sustentado por diversos Projetos de Emenda Constitucional que existe a seu respeito. A violência no Brasil está cada dia pior. Menores penalmente cometem a diversos crimes bárbaros. Em face desta situação que está bastante comentada, que surgiu o tema a respeito de reduzir a Maioridade Penal no Brasil de dezoito para dezesseis anos de idade. Diversas são as legislações, que, analisando apenas o aspecto biológico, caracterizam os menores penalmente, chamando-os de inimputáveis. A sociedade cobra cada vez mais uma solução para o problema da violência cometida por menores infratores e uma parte significativa acredita que para isso é necessário modificar a legislação e até mesmo reduzir a maioridade. A finalidade geral deste trabalho é achar soluções e mostrar as duas partes da sociedade com suas opiniões acerca do assunto da redução da maioridade penal, como também expor como hoje em dia em nosso país está lidando com a situação e sobre o que já foi feito a respeito disso, como as PECs. Também verificar se houve êxito em outros países e qual a probabilidade de ser a solução para a tamanha violência que estamos vivendo nos dias atuais. A contribuição essencial para a área do direito é mostrar que existe uma grande ineficácia e brechas nas leis atuais e que melhorando–as, faz com que aplique-se melhor a essência do direito, ou seja, organizar e punir o que for necessário em uma sociedade, para que assim a população possa ter um bom convívio.