O processo da “pejotização”: realidade frequente na área de TI
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9407 |
Resumo: | A modalidade de contratos de terceirizados, para realizar atividade fim revela ato ilícito cada vez mais constante na seara trabalhista. Trata-se da intenção do empregador em mascarar a existência do vínculo empregatício com suposto prestador de serviços em tecnologia da Informação, com o fito de eximir-se do pagamento de encargos trabalhistas, sob a alegação de que a emissão de notas fiscais pelo PJ é escolha mais vantajosa, em lugar da modalidade contratação pela CLT. Desta forma, flagra-se aparente fraude aos direitos trabalhistas, notadamente os que são relativos aos que constam da Consolidação das leis trabalhistas. Não obstante, o intento em obstar o alcance de direitos trabalhistas pela modalidade de contrato de pessoa autônoma, como é o caso do PJ, existem alguns princípios legais, os quais serão abordados no presente estudo monográfico, que se irradiam em direção a garantir os direitos fundamentais do laborador de TI. Destaca-se que estes mesmos princípios tem sido o subsídio para interpretar sentenças dos tribunais trabalhistas, quando da interposição de reclamações trabalhistas. O vínculo de trabalho flexível em que o profissional de TI não tem acesso aos seus direitos fundamentais, diga-se de passagem trabalhistas e previdenciários, ancora-se nos riscos da emissão de nota fiscal, assim como na fragilidade psicológica á que o profissional de TI se encontra inserido, face a ameaça de desemprego. Estes e demais pormenores são analisados no presente estudo, sob a metodologia de um referencial bibliográfico, assim como se valeu da técnica de pesquisa dedutiva. |
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Não obstante, o intento em obstar o alcance de direitos trabalhistas pela modalidade de contrato de pessoa autônoma, como é o caso do PJ, existem alguns princípios legais, os quais serão abordados no presente estudo monográfico, que se irradiam em direção a garantir os direitos fundamentais do laborador de TI. Destaca-se que estes mesmos princípios tem sido o subsídio para interpretar sentenças dos tribunais trabalhistas, quando da interposição de reclamações trabalhistas. O vínculo de trabalho flexível em que o profissional de TI não tem acesso aos seus direitos fundamentais, diga-se de passagem trabalhistas e previdenciários, ancora-se nos riscos da emissão de nota fiscal, assim como na fragilidade psicológica á que o profissional de TI se encontra inserido, face a ameaça de desemprego. Estes e demais pormenores são analisados no presente estudo, sob a metodologia de um referencial bibliográfico, assim como se valeu da técnica de pesquisa dedutiva.The mode of outsourced contracts, paragraph Perform FIM Activity Reveals tort Increasingly constant labor in the harvest. Comes - if the intention of the Employer to make them mask the existence supposed Employment relationship with the Service Provider in Information Technology, with the aim of exempt - making payment of labor charges, sobbing the claim que Issuance of invoices At PJ E CHOOSE Most advantageous Place of EM mode Hiring For CLT. Thus, busted - it apparent fraud labor rights, particularly concerning São TO THE que They consist of the Consolidation of Labor Laws. Location: Nevertheless , the attempt to prevent them from Reach For Labor Rights Autonomous Mode of Individual Contract, As Is The Case PJ do, there are some Legal Principles, OS Quais will be addressed in the present monographic study, which radiate Directing them to ensure RIGHTS Fundamentals do laborador IT. Highlights - if que These same principles have been Allowance To interpret sentences in labor courts, where the filing of grievances. The Bond Flexible Working los que the IT Professional Has No Access YOUR RIGHTS Fundamentals, TELL - whether of labor and social security Passage, anchored - Risk is nsa Issuance of invoice, as SO weak in Psychological que one of the Professional TI finds himself inserted, facing a threat of unemployment. 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