Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil

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Autor(a) principal: Sousa, Danilo Pinheiro de
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8892
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar e elucidar questões pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual, a que se refere o título VI do Código Penal Brasileiro, tratando mais especificamente do tráfico internacional de pessoas em sua espécie mais recorrente (tráfico para fins sexuais), abordando a legislação aplicada ao crime no Brasil e a adequação ao protocolo de Palermo, bem como singularidades do ato criminoso; trará também informações pontuais, tais como o perfil das vítimas e traficantes, localidades mais recorrentes, rotas do tráfico e as políticas de enfrentamento. Será feita uma elucidação do crime frente aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e aos bens jurídicos tutelados.
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Será feita uma elucidação do crime frente aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e aos bens jurídicos tutelados.This paper aims to demonstrate and clarify issues related to crimes against sexual dignity, referred to in Title VI of the Brazilian Penal Code , dealing more specifically the international trafficking of people in their most frequent species ( sex trafficking ) , addressing the law applied to the crime in Brazil and fitness for Palermo protocol as well as the criminal act singularities ; It will also bring specific information such as the profile of victims and traffickers , most frequent locations , trafficking routes and coping policies. An elucidation of crime compared to the fundamental principles of the Federal Constitution and the legal interests will be protected.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-07T14:53:46Z No. of bitstreams: 1 DaniloPinheirodeSousaTCCGraduacao2015.pdf: 725543 bytes, checksum: 43077a5d4c3a50049a3323d0168200e6 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T11:31:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DaniloPinheirodeSousaTCCGraduacao2015.pdf: 725543 bytes, checksum: 43077a5d4c3a50049a3323d0168200e6 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T11:31:35Z (GMT). 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This paper aims to demonstrate and clarify issues related to crimes against sexual dignity, referred to in Title VI of the Brazilian Penal Code , dealing more specifically the international trafficking of people in their most frequent species ( sex trafficking ) , addressing the law applied to the crime in Brazil and fitness for Palermo protocol as well as the criminal act singularities ; It will also bring specific information such as the profile of victims and traffickers , most frequent locations , trafficking routes and coping policies. An elucidation of crime compared to the fundamental principles of the Federal Constitution and the legal interests will be protected.
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