Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e a violação à dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattioli, Hítala Gomes Amaral
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9720
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade identificar os aspectos jurídicos do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, bem como sua ofensa à dignidade da pessoa humana. Tal delito representa um dos grandes males da civilização moderna, uma grave violação aos direitos humanos, que nas últimas décadas alcançou níveis alarmantes, o que despertou por parte da comunidade internacional e do governo brasileiro, propósitos de enfrentamento. Trata-se de uma análise conceitual do crime onde serão abordadas suas principais causas além de apresentar as políticas nacionais de enfrentamento ao tráfico humano existentes. A pesquisa em tela volta-se sua análise para as mudanças ocorridas na legislação brasileira, frente ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, quando da ratificação da Convenção de Palermo ocorrida em 2004. São apresentados os principais fatores circunstanciais favorecedores do tráfico de pessoas, e é nesse contexto que será possível perceber que a questão do tráfico humano, advém de um conjunto de razões, envolvendo desigualdade social, vulnerabilidade, violência e criminalidade.
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Trata-se de uma análise conceitual do crime onde serão abordadas suas principais causas além de apresentar as políticas nacionais de enfrentamento ao tráfico humano existentes. A pesquisa em tela volta-se sua análise para as mudanças ocorridas na legislação brasileira, frente ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, quando da ratificação da Convenção de Palermo ocorrida em 2004. São apresentados os principais fatores circunstanciais favorecedores do tráfico de pessoas, e é nesse contexto que será possível perceber que a questão do tráfico humano, advém de um conjunto de razões, envolvendo desigualdade social, vulnerabilidade, violência e criminalidade.This study aims to identify the legal aspects of trafficking in persons for sexual exploitation, as well as his offense to the dignity of the human person. This offense is one of the great evils of modern civilization, a serious violation of human rights, which in recent decades has reached alarming levels, which aroused by the international community and the Brazilian government, coping purposes. This is a conceptual analysis of crime which will address the main causes besides presenting national coping policies to existing human trafficking. The screen in research turns its analysis to the changes in Brazilian law, against the international commitment made by Brazil when ratifying the Palermo Convention that took place in 2004. They are presented the main environmental factors favoring human trafficking, and is in this context it will be possible to see that the issue of human trafficking, comes from a number of reasons, involving social inequality, vulnerability, violence and crime.Submitted by Micaella Souza (micaella.souza@ucb.br) on 2017-07-24T22:09:55Z No. of bitstreams: 1 HítalaGomesAmaralMattioliTCCGraduação2016.pdf: 228328 bytes, checksum: 706dab838ecf03ac7fb9b70df4d19e89 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-31T14:15:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HítalaGomesAmaralMattioliTCCGraduação2016.pdf: 228328 bytes, checksum: 706dab838ecf03ac7fb9b70df4d19e89 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-31T14:15:36Z (GMT). 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This study aims to identify the legal aspects of trafficking in persons for sexual exploitation, as well as his offense to the dignity of the human person. This offense is one of the great evils of modern civilization, a serious violation of human rights, which in recent decades has reached alarming levels, which aroused by the international community and the Brazilian government, coping purposes. This is a conceptual analysis of crime which will address the main causes besides presenting national coping policies to existing human trafficking. The screen in research turns its analysis to the changes in Brazilian law, against the international commitment made by Brazil when ratifying the Palermo Convention that took place in 2004. They are presented the main environmental factors favoring human trafficking, and is in this context it will be possible to see that the issue of human trafficking, comes from a number of reasons, involving social inequality, vulnerability, violence and crime.
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