A possibilidade da mulher transgenero figurar como vítima no feminicídio

• Autor(a) principal: Silva, Gislene Aparecida Oliveira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12955
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Feminicídio; Mulher transgênero; Identidade de gênero; Violência de gênero; Lei Maria da Penha

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da qualificadora do feminicídio (incluída no inciso VI, do artigo 121 do CP pela Lei nº 13.104/2015) nos casos de homicídios de mulher transgênero, ao realizar a análise dos termos “mulher” e “condição do sexo feminino” trazidas na redação da referida lei, sob a perspectiva da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana. Uma vez que a referida lei não cuida simplesmente do ato de matar mulher (femicídio), e sim de uma espécie de violência de gênero. Considerando o transexual como indivíduo que possui identidade de gênero diversa do sexo físico, sob a reflexão do sujeito passivo do crime de feminicídio, e utilizando a análise de doutrina e jurisprudência, buscou-se identificar fatores que corroboram essa possibilidade de aplicação dessa qualificadora quando se tratar desses indivíduos, além de observar os motivos que ensejam o alto índice de violência contra pessoas transexuais e como o Estado reage frente a esses crimes.