A desistência do recurso especial paradigmático no julgamento por amostragem

• Autor(a) principal: Melo, Arthur Soares de
• Data de Publicação: 2017
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8770
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Julgamento por amostragem; Recurso especial; Recursos repetitivos

A presente pesquisa versa sobre o direito de desistência dos recursos especiais eleitos como paradigma nos moldes do artigo 543-C do Código de Processo Civil incluído com o advento da Lei nº11.672/2008 e a Resolução nº 8 de 2008 do Superior Tribunal de Justiça. Parte-se do antagônico posicionamento das atuais jurisprudências do STJ com o artigo 501 do Código de Processo Civil uma vez que a lei permite a desistência do recurso a qualquer momento, não precisando da anuência da parte contrária e sequer homologação judicial, entretanto os ministros da corte superior possuem o entendimento que a desistência acarretaria prejuízos a coletividade tendo em vista o atraso que ocorreria na seleção de outro recurso como paradigma. Há portanto um conflito entre o princípio da disponibilidade processual, juntamente com a voluntariedade recursal com o princípio da celeridade do processo. Desta forma são abordados os aspectos favoráveis e desfavoráveis da desistência do recurso paradigma no julgamento por amostragem.